Uma reunião conciliatória realizada no TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) terminou, no fim da tarde de hoje (5), com o anúncio de que duas medidas de restrição contra a Covid-19 estão suspensas em todo o estado – pelo menos até a próxima quarta-feira (7). As restrições da chamada onda roxa proibiam circulação de pessoas nas ruas e visitas domiciliares familiares, medidas nomeadas como “toque de recolher”.
A ação contra as restrições foi movida pelo deputado estadual Bruno Engler (PRTB) junto a outros apoiadores que se opunham às medidas. Ao BHAZ, o deputado Bruno Engler descreveu a decisão do TJMG como “satisfatória”. Participaram da reunião o presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes, o secretário de governo do Estado, Mateus Simões, o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; e o procurador-geral de Justiça adjunto, Carlos André Bittencourt, além do deputado Bruno Engler.
“Eu fiquei bastante satisfeito, assim que a onda roxa foi instituída em Minas nós ingressamos numa ação popular buscando sanar inconstitucionalidade que estava presente no toque de recolher, na restrição de circulação que viola o direito de ir e vir, e na proibição de visitas sociais e familiares à domicílio, que fere a inviolabilidade de domicílio, a gente chegou a perder na primeira instância mas na segunda a gente levou para conciliação e tivemos a reunião hoje com representantes do governo”, explica.
A suspensão é válida até a próxima quarta-feira (7), quando equipes do Governo de Minas se reúnem com o Comitê da Covid-19 para um novo balanço. Segundo o deputado, há duas possibilidades para a decisão: a primeira é que o Comitê pode aceitar as duas suspensões, ou o Comitê rejeita e o processo volta para o Poder Judiciário. “Estamos caminhando para a manutenção de liberdades constitucionais. Por mais que seja um momento grave, não pode um poder público passar por cima das garantias constitucionais do cidadão”, complementa o deputado.
Por meio de nota, o Governo de Minas explica que o fim das restrições, por enquanto, não afeta a proibição de festas e eventos que possam gerar aglomerações (confira na íntegra ao fim do texto).
Toque de recolher em BH
Desde o dia 17 de março, a Polícia Militar deu início à operação para orientar cidadãos de Minas Gerais a ficarem em casa. Carros de som e blitzes estarão espalhados pelos municípios mineiros. O principal objetivo foi conscientizar a população sobre os riscos de se transitar, sem necessidade, no atual momento da pandemia de Covid-19. Para ajudar na fiscalização, na região metropolitana de Belo Horizonte, 1,6 mil militares ficaram nas ruas como reforço, além do efetivo empregado normalmente.
Das 20h às 5h, as pessoas deveriam ficar em casa. A recomendação era de que moradores só deixem suas residências em situações emergenciais ou para trabalhar, sendo necessário comprovação nos dois casos (veja detalhes abaixo). Além disso, as cidades também contarão com barreiras sanitárias.
Ao BHAZ, a capitão Layla Brunnela, porta-voz da PM, explicou que o “toque de recolher” é um termo para facilitar a compreensão das pessoas a respeito da necessidade de manter o isolamento social. “Não há toque de recolher, as pessoas têm usado a expressão por uma analogia. O que há hoje é um isolamento domiciliar. Sendo que a circulação das pessoas deve ser apenas para serviços essenciais, em caso de real necessidade”, explica.
Nota do Governo de Minas na íntegra
“Tendo em vista ação judicial que questiona dois pontos da Deliberação 130 do Estado de Minas Gerais, em conciliação no Tribunal de Justiça, as partes concordaram em encaminhar a análise para o Comitê Extraordinário Covid. A próxima reunião do Comitê acontecerá na quarta-feira. Até lá, ficam suspensos os efeitos dos dois pontos que são: restrição da circulação de pessoas após às 20h (mantido o limite de 20h para funcionamento dos estabelecimentos comerciais que possam funcionar) e visitas domiciliares familiares (ainda proibidas festas ou reuniões que possam gerar aglomeração). O Governo de Minas reitera a disposição ao diálogo. O Comitê Covid do Estado conta com a participação de várias entidades, entre elas, Ministério Público e Tribunal de Justiça de Minas Gerais”.
