Tramita na CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte) um PL (Projeto de Lei) que pretende instituir o “Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas” na capital mineira. O objetivo da proposição, como o próprio nome indica, é combater a violência política na cidade.
Na justificativa do projeto, as vereadoras Iza Lourença e Bella Gonçalves, ambas do PSOL, destacam que “o racismo se reflete nos índices de desigualdade social, racial e de gênero, violência armada e policial e, também, na ausência de acesso da população negra “aos espaços de tomada de decisão”.
As parlamentares destacam que a violência política, segundo a OEA (Organização dos Estados Americanos), se concretiza em “agressões físicas, psicológicas, morais, sexuais, virtuais, institucionais, raciais, de gênero, LGBTQIA+fóbicas, entre outras” e podem ser cometidas contra candidatas, eleitas, nomeadas ou na atividade da função pública.
As mulheres, conforme pesquisa das ONGs (Organização Não Governamental) Terra de Direitos e Justiça Global, sofrem ataques que “buscam a intimidação, a deslegitimação dos seus corpos enquanto agentes políticos e a exposição a situações vexatórias”.
A violência política, somente em 2020, foi sentida por quase 100% das candidatas ao pleito municipal do ano passado. O dado é da pesquisa “A Violência Política contra Mulheres Negras”, do Instituto Marielle Franco.
Enfrentamento
Combater este tipo de violência se faz necessário e o PL pretende que as autoridades municipais apoiem e facilitem a realização e divulgação de seminários e palestras nas escolas, universidades, praças, teatros e equipamentos públicos de Belo Horizonte.
A data 14 de março foi escolhida para marcar o “Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas”, pois neste dia a vereadora e o motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros em 2018.
“Reconhecer a memória de uma defensora de direitos humanos, parlamentar, e sua luta contra os desafios cotidianos causados pelo fenômeno da violência política é essencial para o fortalecimento de uma agenda propositiva de defesa dos direitos humanos de forma geral, e principalmente, do direito ao exercício político”, argumentam Iza e Bella.
O PL ainda vai passar pelas comissões da Casa Legislativa e não tem data para ser levado à votação em plenário. A proposição pode ser lida clicando aqui.
