Ex-secretário de Pimentel é indiciado por desviar mais de R$ 850 milhões

Cidade Administrativa
Detalhes da investigação foram passados em coletiva (FOTO ILUSTRATIVA: Amanda Dias/BHAZ)

O ex-secretário de Fazenda e o ex-subsecretário do Tesouro Estadual foram indiciados pela Polícia Civil por terem desviado mais de R$ 850 milhões em empréstimos consignados contratados por servidores pensionistas de Minas Gerais. A estimativa é de que 260 mil servidores tenham sido afetados. O fato ocorreu entre 2017 e 2018, durante o governo de Fernando Pimentel (PT).

“Concluímos o inquérito na última sexta-feira com o indiciamento por peculato. Este indiciamento foi por 102 vezes, ou seja, 102 condutas ocorridas entre junho de 2017 e setembro de 2018. O valor total desviado é de R$ 855.607.160,84. Neste caso o desvio foi em proveito próprio ou alheio. Aqui vislumbramos desvio de dinheiro privado em benefício do próprio estado”, disse o delegado César Matoso.

O delegado explicou que “os secretários não desviaram o recurso para si, mas desviaram os recursos pertencentes aos bancos em benefício do próprio estado pagando contas públicas com o dinheiro dos bancos”. A ação dos gestores utilizou aproximadamente 260 mil servidores pensionistas para conseguir os empréstimos com 11 instituições financeiras.

Alguns bancos, conforme detalhou Matoso, inscreveram nomes de servidores no cadastro de inadimplentes, já outros não fizeram isso, pois cada um adotou um “procedimento diferente”. “O estado gozou do empréstimo consignado pertencente à instituição financeira e deveria destinar o valor ao banco e não o fez por decisão dos então secretário e subsecretário, conforme depoimento testemunhais e dos suspeitos e da própria legislação à época”.

O ex-governador Fernando Pimentel não foi indiciado no inquérito que investigou o caso. Segundo o delegado, a investigação não identificou “que o governador tivesse conhecimento da real situação tratada”.

Dívida paga

A dívida entre o estado com os bancos já foi paga, só que isso não “afasta o comportamento criminoso”. “No empréstimo consignado o estado entra como gozador daquela parcela do empréstimo e é obrigado a reter o valor referente ao pagamento. Uma vez retido, o valor tem que ser repassado ao banco e se não acontece é porque foi desviado para outra finalidade”, explicou Matoso.

A investigação da Polícia Civil teve início após uma ação do Paraná Banco e está encerrada. “O Ministério Público de Minas Gerais vai receber as informações e vai formar livremente a opinião se houve ou não delito e se haverá ou não denúncia”. A pena para o crime de peculato é de dois a 12 anos e, neste caso, “a aplicação é cumulativa por 102 vezes”. Os nomes dos investigados não foram revelados pelo delegado em razão da Lei de Abuso de Autoridade.

Edição: Roberth Costa
Vitor Fórneas[email protected]

Repórter do BHAZ de maio de 2017 a dezembro de 2021. Jornalista graduado pelo UniBH (Centro Universitário de Belo Horizonte) e com atuação focada nas editorias de Cidades e Política. Teve reportagens agraciadas nos prêmios CDL (2018, 2019 e 2020), Sebrae (2021) e Claudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados (2021).

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