O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) enviou ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) uma série de recomendações para que ocorra o retorno às aulas presenciais de forma gradativa. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, as aulas com a presença de estudantes nas instituições de ensino estão suspensas.
Segundo o MPMG, o objetivo é ajudar a prefeitura a analisar quais atividades educacionais não presenciais foram prestadas entre os anos de 2020 e 2021 e quais políticas públicas destinadas para alunos e professores da rede pública foram implementadas durante a pandemia.
A investigação do órgão apura possíveis atos ilícitos entre 2020 e 2021, relacionados à quebra do direito fundamental à educação e a falta de planejamento na retomada das atividades escolares presenciais e não presenciais.
Direito à educação
Conforme registrado pela Promotoria, há cerca de um ano o MPMG tenta implementar a efetividade do direito fundamental à educação. Porém, segundo o órgão, o município não demonstrou documentos que comprovem a adoção de medida concreta para assegurar o acesso à educação.
“A realização prioritária do direito fundamental à educação não se insere na ordem discricionária de ação política dos agentes públicos. Sua concretização é obrigatória, ainda que materializada em formas alternativas em momentos mais graves da pandemia, como a híbrida ou a remota, desde que justificada. É vedada a descontinuidade integral do direito à educação”, afirma o Ministério Público.
Pedidos para PBH
Ainda segundo a manifestação do MPMG, o “município abordou, de forma inacabada, apenas as possíveis “estratégias” de prevenção, não apresentando informações sobre quando as implementaria e sob quais condições”
Entre outras medidas, o Ministério Público pediu ao prefeito que:
- Informe a qualificação completa de todas as diretoras e diretores de escolas públicas municipais, para oitivas sobre as medidas educacionais desenvolvidas entre os anos de 2020 e 2021;
- Indique todas as medidas administrativas tomadas em relação a políticas públicas para alunos da rede pública municipal e para o corpo docente, entre os anos de 2020 e 2021, especialmente as de inclusão digital e fornecimento de equipamentos eletrônicos;
- Informe sobre todas as despesas públicas com o planejamento administrativo na pandemia, no âmbito da Secretaria de Educação;
- Elabore protocolo completo, para se conhecer, com transparência, os critérios municipais adotados para o gradual retorno presencial.
O que diz a PBH?
Procurada pelo BHAZ para repercutir as recomendações do MPMG, a PBH informou que a Secretaria Municipal de Educação recebeu a demanda e, “no que se refere às questões de sua competência, prestará todas as informações solicitadas no prazo determinado”.
Uma entrevista coletiva com o prefeito Alexandre Kalil (PSD) está marcada para acontecer na próxima segunda-feira (19) e o assunto será um dos temas tratados. “Demais questionamentos da reportagem poderão ser respondidas na coletiva de imprensa marcada para segunda-feira às 14h”, finalizou a nota do Executivo municipal.
Nota da PBH na íntegra
“A Secretaria Municipal de Educação recebeu a demanda do Ministério Público e, no que se refere às questões de sua competência, prestará todas as informações solicitadas no prazo determinado.
Demais questionamentos da reportagem poderão ser respondidas na coletiva de imprensa marcada para segunda-feira às 14h”.
Com MPMG
