Lei do teste de paternidade em parentes do suposto pai entra em vigor

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que permite a realização do teste de paternidade em parentes próximos do suposto pai. O Diário Oficial da União (DOU) publicou a nova legislação nesta segunda-feira (19).

Segundo o texto da lei, um juiz poderá autorizar o teste em parentes consanguíneos, caso o suposto pai tenha morrido ou não possa ser localizado. O exame deve ser feito “preferindo-se os [parentes] de grau mais próximo aos mais distantes”.

A nova legislação altera um trecho da Lei de Investigação da Paternidade (Lei 8.560/1992), para acrescentar a possibilidade de exame em parentes próximos.

A proposta de se fazer o exame em parentes próximos do suposto pai tramitou por 12 anos no Congresso, tendo sido primeiro apresentada em 2009 pela então senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).

Agência Brasil

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