Eu autorizo

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Presidente Bolsonaro sobrevoa protesto pró-governo em helicóptero (Reprodução/Twitter)
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O presidente tenta, de todas as formas, reeditar as “marchas da família com Deus pela liberdade” que criaram, no imaginário coletivo, a ideia de que a sociedade civil apoiaria o golpe militar que acabou sendo efetivado em 1964.

Semana após semana, ele mobiliza seus seguidores para tentar passar a impressão de que teria legitimidade e apoio para dissolver o parlamento e fechar o Supremo Tribunal Federal.

Desta vez, alguns poucos milhares de pessoas, Brasil afora, se reuniram em algumas cidades para dizerem que autorizam a quartelada pretendida pelo presidente.

Quem desejaria a volta da ditadura?

Esse movimento é, senão patológico, curioso.

Patológico, porque evidencia a dificuldade de parte da população em aceitar as regras democráticas, pretendendo o retorno a um período caracterizado por perseguições, torturas e ausência de liberdade. E curioso porque é estranho a população se reunir para dizer que o presidente pode governar…

Bem, ele pode governar há mais de dois anos, quando foi eleito pelo voto de mais de 50 milhões de brasileiros. Desde sua posse ele já pode governar…

Um país à deriva

Talvez ele ainda não saiba, mas ele já poderia ter tomado medidas para impedir a disseminação do novo coronavírus, para adquirir vacinas, para organizar uma resposta à pandemia, para combater a fome que se alastra, para impedir a desindustrialização do país, para minimizar o desemprego. Enfim, ele já poderia ter começado a governar já há alguns anos e se não o fez não foi porque lhe faltou poderes; faltou-lhe competência.

Ele conseguiu manchar a imagem do exército ao submeter um general a seus desvarios na condução da pandemia; ele conseguiu jogar na lama as ideias liberais ao desautorizar seguidamente seu ministro da economia; ele conseguiu acabar com a imagem externa do país ao apoiar um chanceler ideológico. Em suma: ele conseguiu a proeza de indicar ministros tão Incompetentes que não há uma única área de seu desgoverno que mereça uma avaliação positiva…

Mas já que parte da população saiu às ruas para dizer que autoriza o presidente, não devemos ficar para trás!

Eu autorizo!

É importante esclarecer que autorizamos o presidente a coordenar a resposta nacional ao novo coronavírus; autorizamos o presidente a proteger o meio-ambiente; autorizamos o presidente a proteger as minorias; autorizamos o presidente a cuidar dos desempregados; autorizamos o presidente a providenciar meios de garantir a segurança alimentar da sociedade; autorizamos o presidente a combater a desindustrialização. Em síntese, autorizamos o presidente a governar…

Mas vamos deixar claro: autorizamos o presidente a governar com base na Constituição e nas leis, observando tratados e convenções internacionais, respeitando o parlamento e o poder judiciário.

Autorizamos o presidente a governar – e desejamos que ele comece rapidamente a fazê-lo, mas observando as leis e os poderes constituídos.

Ninguém está autorizando o presidente a aventurar-se em uma jornada antidemocrática. Ele já deve ter percebido que a minoria que atende a seus chamados representa um parcela muito pequena e muito pouco representativa da população.

Ele está autorizado a governar? Sim, pelo voto de milhões de brasileiros. Mas governar submetendo-se ao império da lei. Quanto antes ele descobrir o que isso significa, e quanto antes ele desistir de seus arroubos autoritários, melhor para o País.

Rodolpho Barreto Sampaio Júnior
Rodolpho Barreto Sampaio Júniorrodolpho.sampaiojr@gmail.com

Rodolpho Barreto Sampaio Júnior é doutor em direito civil, professor universitário, Diretor Científico da ABDC – Academia Brasileira de Direito Civil e associado ao IAMG – Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Foi presidente da Comissão de Direito Civil da OAB/MG. Apresentador do podcast “O direito ao Avesso”.

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