O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu manter o bloqueio de R$ 500 milhões nas contas bancárias da mineradora Samarco, empresa que pertence ao grupo Vale e à BHP Billiton. O desembargador Afrânio Vilela entendeu que a ação é necessária para assegurar o pagamento de indenizações e o cumprimento de outras obrigações impostas à Samarco.
Na decisão, o magistrado pontuou que parte do valor já é utilizado para o cumprimento de decisões encaminhadas à fundação Renova, criada pela Samarco, Vale e BHP Billiton, para reparar os danos causados pelo o rompimento da Barragem de Fundão.
Para o desembargador, a Samarco não demonstrou que o referido bloqueio inviabiliza o pagamento de outras despesas além daquelas absorvidas pela decisão da 2ª Vara Cível de Ponte Nova.
Já o desembargador Marcelo Rodrigues, após receber novos documentos, entendeu que o município integra o processo contra e empresa, por isso, a 2ª Câmara Cível é competente para julgar o agravo do caso. Ambos os desembargadores acompanharam o relator.
