Mais um capítulo na busca por uma solução para melhorar o transporte público na capital mineira. A PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) e a Câmara Municipal vão propor um acordo milionário a empresários do setor em reunião realizada na noite desta quinta (5). Em troca de valores mensais, que somados chegam a R$ 163,5 milhões por ano, as concessionárias devem adotar uma série de medidas para otimizar as viagens e condições dos coletivos na cidade. Por outro lado, os órgãos municipais pretendem fiscalizar e auditar de perto o serviço.
O vereador Gabriel Azevedo (sem partido), que integra o cômite que estuda a situação do transporte público em BH, falou a respeito da proposta antes do início da reunião. Segundo o parlamentar, a ideia é apresentar a proposta aos empresários e ouvir deles uma resposta em relação às demandas.
“Esse dinheiro, que é muito dinheiro, se isso for entregue pras empresas de ônibus, ao longo de um ano, isso garante que tem onibus na rua, a noite, sem gente lotada, sem gente ficando no ponto”, disse o vereador, ao citar o documento que elenca as obrigações e contrapartidas de cada envolvido no processo. A tratativa é assinada pelo procurador Glaydson Santo Soprani Massaria, do Ministério Público de Contas.
“O que estamos discutindo com a parceria do MP de Contas são mecanismos de garantia de que o subsídio não vai para um fundo perdido de empresário e que de fato reflita em melhorias para a população, e com fiscalização sob pena de esse dinheiro parar imediatamente”, disse Gabriel Azevedo. “O que não dá é para a Câmara e a Prefeitura aprovarem dinheiro para empresas de ônibus e o povo continuar ferrado na rua”.
Condições
Ao longo do documento de 11 páginas, o procurador apresenta quais são as exigências da PBH e da Câmara para que os valores sejam repassados às empresas de ônbus. Mensalmente, caso aceitem a proposta, concessionárias convencionais devem receber R$ 13 milhões, enquanto as permissionárias de suplementares R$ 625 mil.
Para ter acesso ao dinheiro, as empresas devem ceder fontes de receita que possuem, como o mídia ônibus, para a Prefeitura. Além disso, os valores serão repassados às concessionárias ao fim de cada mês, a partir de um índice de desempenho calculado. A fórmula do cálculo se baseia na idade média da frota, idade do veículo mais velho da frota, além da regularidade e atrasos da frota. Multas registradas, emissão de gás carbônico, limpeza, conservação dos coletivos, e até mesmo a cordialidade dos funcionários entram na conta.
Outra medida apontada pelo documento é a contratação de uma auditoria no prazo de 30 dias para acompanhar a situação do transporte público na capital mineira. A empresa também deverá ser responsável por responder 29 questionamentos referentes ao histórico da situação dos ônibus na cidade.
Contrapartidas
Nas contrapartidas, a PBH e a Câmara, com o apoio do MP de Contas, exigem que as empresas retomem o número de viagens como no período pré-pandemia, além de aumentar em 30% o número de viagens em relação à média de deslocamentos diáris. Outro ponto colocado é de que as empresas não poderão reivindicar qualquer aumento da tarifa no período de validade do contrato de subsídio.
A respeito das frotas, o documento explica que caso aceitem o acordo as empresas devem renovar os veículos sempre que necessário, não deixando que a idade média das frotas ultrapasse 10 anos. O cartão BHBus é outro a entrar na lista de contrapartidas. Para o recurso, as partes pedem que os créditos não mais expirem e que não dependam de revalidação.
Outra exigência é de que as empresas modernizem as formas de pagamento nos coletivos, pensando em soluções mais tecnológicas, como pix, aplicativos e tags.
Por fim, caso aceitem o acordo, as empresas devem fornecer acesso a documentos comprobatórios de custos operacionais para revisão tarifaria, além de disponibilizar acesso para a empresa auditora a todos os sistemas informatizados, notas fiscais, recibos e extratos bancários.
