Projeto para transformar Praça Sete em ‘Times Square’ mineira é aprovado na Câmara; conheça proposta

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, nessa quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) nº 911/24, que pretende transformar a Praça Sete numa “versão mineira da Times Square”, o icônico cruzamento novaiorquino. O texto teve 34 votos favoráveis e cinco contrários, após uma série de argumentos apresentados por apoiadores e oposição. Conheça os detalhes do PL abaixo.

Iniciativa de autoria do vereador Wanderley Porto (PRD), o projeto aponta a necessidade de mudar o Plano Diretor da capital para “incluir novas possibilidades de promover e desenvolver atividades econômicas modernas”. Estas atividades envolveriam, principalmente, a instalação de painéis de LED no hipercentro de BH, voltados à publicidade. Atualmente, o Plano Diretor vigente proíbe esse tipo de instalação.

As discussões sobre o PL nº 911/24 começaram após o início da tramitação de outro Projeto de Lei, o de nº 883/2024, que flexibiliza o Código de Posturas (Lei 8.616/2003) ao permitir a instalação de painéis entre 10 e 25 metros de altura, inclusive em imóveis tombados. O texto determina, ainda, outros três requisitos:

1. Um engenho de publicidade para cada estabelecimento;
2. Espessura máxima de 1,70 metros;
3. Área máxima total que não ultrapasse 30% da fachada da instalação;

Segundo o documento, quando aplicada em imóvel tombado, a instalação não poderia obstruir totalmente ou danificar irreversivelmente elemento arquitetônico ou decorativo característico. Além disso, os engenhos de publicidade deverão assegurar, no mínimo, uma hora diária de conteúdo a ser definido pelo município, fracionados em inserções de 30 segundos.

A proposta argumenta que a Área de Diretrizes Especiais (ADE) da Avenida do Contorno, que compreende a Praça Sete, é “destinada a reforçar a identidade da área central por meio da proteção de porção do território reconhecida por seu valor simbólico e cultural tendo como objetivo a valorização do centro principal do município estimulando a convivência entre atividades econômicas tradicionais e modernas”.

Agora, o PL nº 911/24 aguarda votação em segundo turno na Câmara.