A Câmara de BH aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que libera a instalação de painéis de led na Praça Sete, ponto turístico da capital mineira. A proposta ficou conhecida por viabilizar a transformação do espaço em uma versão mineira da Time Square, tradicional atração estadunidense.
A iniciativa de autoria do vereador Wanderley Porto (PRD) recebeu 30 votos favoráveis e 10 contrários. Agora, para entrar em vigor, a proposta precisa ser sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD). A votação em primeiro turno já havia acontecido no dia 10 de outubro.
As discussões sobre o PL nº 911/24 começaram após o início da tramitação de outro Projeto de Lei, o de nº 883/2024, que flexibiliza o Código de Posturas (Lei 8.616/2003) ao permitir a instalação de painéis entre 10 e 25 metros de altura, inclusive em imóveis tombados. O texto determina, ainda, outros três requisitos:
- Um engenho de publicidade para cada estabelecimento;
- Espessura máxima de 1,70 metros;
- Área máxima total que não ultrapasse 30% da fachada da instalação;
Segundo o documento, quando aplicada em imóvel tombado, a instalação não poderia obstruir totalmente ou danificar irreversivelmente elemento arquitetônico ou decorativo característico. Além disso, os engenhos de publicidade deverão assegurar, no mínimo, uma hora diária de conteúdo a ser definido pelo município, fracionados em inserções de 30 segundos.
