O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25) em Maceió. Segundo a defesa, a prisão ocorreu às 4h, no aeroporto da cidade, quando o político tentava embarcar para Brasília para o cumprimento espontâneo do mandado.
A prisão de Collor foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que negou recurso da defesa para rever uma condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na decisão, Moraes considerou que os recursos da defesa de Collor tinham caráter protelatório, ou seja, para evitar o fim do processo.
Em 2023, o ex-presidente e ex-senador foi condenado pelo STF em um dos processos da Lava Jato. Conforme a condenação, quando era dirigente do PTB, Collor foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens criminosas nos contratos da empresa. Os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Após a prisão, Collor foi encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.
Ainda nesta sexta-feira (25), o plenário do STF decidirá, virtualmente, se mantém a decisão de Moraes. A votação será aberta às 11h e pode ir até as 23h59 de hoje.
Defesa
Em nota à imprensa antes da prisão, a defesa de Collor disse que recebeu a decisão com “surpresa e preocupação”, mas afirmou que o ex-presidente se apresentaria para iniciar o cumprimento da pena.
“A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentados em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente”, declarou a defesa.
Presidência e impeachment
Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente eleito diretamente pelo voto popular após a ditadura militar no Brasil. Ele também foi o primeiro chefe máximo do Executivo, na história do país, a sofrer um impeachment.
Eleito com um discurso ético que prometia “o fim dos marajás” e com o slogan “ladrão vai para a cadeia”, Collor se viu num mar de acusações de corrupção e escândalos. Já no início do mandado, em 1990, adotou medidas econômicas que levaram ao desespero da população, como o confisco do dinheiro da caderneta de poupança, dos CDBs, dos fundos de renda fixa, valores em conta-corrente e investidos no overnight.
Diante dos escândalos e denúncias de corrupção, em agosto de 1992, milhares de estudantes e militantes foram às ruas pedir o impeachment de Fernando Collor de Mello, aumentando a pressão sobre o processo que corria no Congresso Nacional.
Cronologia do impeachment de Collor
- 15 de março de 1990 – Fernando Collor de Mello toma posse como Presidente da República eleito com 35 milhões.
- Maio de 1992 – Irmão de Collor, Pedro Collor acusa PC Farias de ser “testa-de-ferro” do Presidente.
- 1º de junho de 1992 – O Congresso Nacional instala uma CPMI para apurar os negócios de PC Farias no Governo Collor.
- 4 de junho de 1992 – Pedro Collor, irmão do Presidente Collor, depõe na CPMI e acusa PC Farias de montar uma rede de tráfico de influência no Governo, com a conivência do Presidente.
- Julho de 1992 – O motorista do Presidente Collor, Eriberto França, vai ao Congresso Nacional para depor na CPMI e confirma os depósitos de PC Farias para a Secretária do Presidente, Ana Acioli.
- 16 de agosto de 1992 – Cerca de 40 mil estudantes cariocas, convocados pela UNE, pedem o impeachment de Collor nas ruas.
- 21 de agosto de 1992 – A CPMI confirma que a reforma na Casa da Dinda foi paga pela Brasil Jet.
- 26 de agosto de 1992 – Depois de 85 dias de CPMI, o Senador Amir Lando conclui seu relatório, que incrimina o Presidente Collor. O texto é aprovado na Comissão por 16 a favor e 5 contra.
- 01º de setembro de 1992 – Em meio a uma onda de manifestações por todo o país, os Presidentes da ABI, Barbosa Lima Sobrinho, e da OAB, Marcelo Lavenère, apresentam à Câmara dos Deputados o pedido de impeachment do Presidente Collor.
- 03 de setembro de 1992 – A Câmara institui Comissão Especial para dar parecer sobre a Denúncia contra o Presidente da República por crime de responsabilidade, tendo como Presidente, Deputado Gastone Righi, e Relator, Deputado Nelson Jobim.
- 29 de setembro de 1992 – A Câmara dos Deputados vota a favor da abertura do processo de impeachment de Collor por 441 votos a favor, 38 contra, 1 abstenção e 23 ausentes.
- 1º de outubro de 1992 – O processo de impeachment é instaurado no Senado Federal.
- 2 de outubro de 1992 – Presidente Fernando Collor é afastado da Presidência da República até o Senado Federal concluir o processo de impeachment. O Vice-Presidente Itamar Franco assume provisoriamente o Governo e começa a escolher sua equipe ministerial.
- 29 de dezembro de 1992 – Começa o julgamento do Presidente Fernando Collor no Senado Federal. O Presidente Collor renuncia por meio de uma carta lida pelo advogado Dr. José Moura Rocha para evitar o impeachment.
- 30 de dezembro de 1992 – Por 76 votos a favor e 2 contra, Fernando Collor é condenado à inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.
Volta à política
Nas eleições de 2002, 10 anos após o impeachment, Fernando Collor disputou o governo de Alagoas pelo PRTB. Chegou a receber 419.741 votos, o que representava 40,2% dos válidos, mas foi derrotado no primeiro turno pelo governador reeleito Ronaldo Lessa (PSB), que teve 52,9% dos votos válidos.
Em 2006, Collor foi eleito senador por Alagoas com 550 725 votos. Em 2010, tentou, novamente, o governo do estado, mas saiu derrotado já no primeiro turno. O segundo turno foi disputado entre Teotônio Vilela Filho e Ronaldo Lessa.
Em 2014, Fernando Collor foi reeleito senador por Alagoas com 689.266 votos. Em 2016, o ex-presidente votou a favor do impeachment de Dilma Roussef (PT).
Em 2022, disputou, pela 4ª vez, o governo de Alagoas, dessa vez com apoio de Jair Bolsonaro (PL). Ele não conseguiu se eleger e terminou o pleito em 3º lugar.
