A Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica (FPMZB) publicou, nesta quarta-feira (15), uma nova portaria que estabelece regras gerais para o funcionamento e o uso dos parques municipais de BH. O texto padroniza normas de comportamento, define restrições e organiza o acesso às unidades da capital.
De forma geral, a entrada continua gratuita. No entanto, os parques podem ser fechados às segundas-feiras ou após feriados prolongados para manutenção. O funcionamento também pode ser suspenso em casos de chuva forte, risco ambiental ou realização de eventos.
Uma das principais novidades é a classificação dos parques em diferentes grupos, de acordo com o nível de acesso e restrição. Há espaços com uso mais livre, outros com regras mais rígidas e até áreas fechadas ao público, destinadas exclusivamente à preservação ambiental.
O que realmente muda
A portaria reforça uma série de proibições voltadas à preservação dos espaços e à segurança dos visitantes. Entre elas, estão a proibição de entrar em lagos e córregos, nadar nas águas, fazer churrascos, acender fogueiras ou utilizar fogareiros, além de soltar balões ou fogos de artifício.
Também não é permitido usar caixas de som ou equipamentos de amplificação sem autorização, entrar com garrafas de vidro, alimentar ou interferir na fauna local, nem circular fora das trilhas autorizadas.
A nova regulamentação permite a entrada de cães e gatos em parte dos parques, desde que estejam com coleira e sob responsabilidade dos tutores. Em algumas unidades, no entanto, a presença de animais domésticos é totalmente proibida.
Nos locais onde os pets são permitidos, os tutores devem recolher as fezes. No caso de cães de grande porte ou considerados perigosos, é obrigatório o uso de focinheira. A norma também proíbe danificar a vegetação, montar acampamentos sem autorização e realizar atividades que coloquem em risco o patrimônio ambiental.
O uso de bicicletas continua permitido, desde que respeitado o limite de 10 km/h. Já a prática de skate deve ocorrer exclusivamente em pistas específicas, com uso obrigatório de capacete. Campos de futebol e quadras poliesportivas só podem ser utilizados mediante agendamento prévio junto à administração do parque, sendo proibida a cobrança pelo uso, salvo exceções previstas em contrato.
A realização de eventos, gravações, filmagens e ações promocionais dentro dos parques depende de autorização prévia da FPMZB, regra que também se aplica à produção de conteúdos com fins comerciais. Artistas de rua podem se apresentar nos espaços, desde que não utilizem estruturas ou equipamentos sonoros.
Crianças menores de 12 anos só podem acessar e permanecer nos parques acompanhadas por pais ou responsáveis. Já a entrada de veículos é restrita a situações específicas, como serviços, emergências e transporte de pessoas com deficiência. Quando autorizados, devem respeitar o limite de 10 km/h, com prioridade sempre para pedestres.
O descumprimento das normas pode resultar na retirada do visitante do local, além da aplicação de penalidades previstas na legislação ambiental. A nova portaria já está em vigor e substitui regras anteriores sobre o uso dos parques municipais da capital.
Classificação dos parques: entenda os grupos
A portaria também divide os parques municipais de Belo Horizonte em cinco grupos, conforme o nível de acesso, a estrutura e as restrições de uso. Na prática, essa classificação orienta o que é permitido em cada unidade, especialmente em relação à circulação de pessoas e à presença de animais domésticos.
Os grupos funcionam como uma escala de restrição: enquanto alguns parques têm uso mais livre, outros possuem regras mais rígidas ou são totalmente fechados ao público, voltados apenas à preservação ambiental.
Grupo I – livre acesso
Reúne parques com menos restrições e maior facilidade de circulação, com uso mais flexível pelo público.
Área do Vertedouro da Barragem Santa Lúcia
Parque das Nações
Parque do Confisco
Parque Ecológico Padre Alfredo Sabetta
Parque Halley Alves Bessa
Parque Jornalista Eduardo Couri
Parque Municipal Juscelino Kubitschek
Parque Linear Avenida José Cândido da Silveira
Parque Linear do Vale do Arrudas
Parque Municipal do Cerrado (parte com equipamentos)
Grupo II – menor restrição (permite pets com guia)
São parques com uso ainda amplo, mas com regras mais definidas. Neles, é permitida a entrada de cães e gatos, desde que com coleira e sob responsabilidade dos tutores.
Parque Amilcar Vianna Martins
Parque Bandeirante Silva Ortiz
Parque Carlos de Faria Tavares
Parque Cássia Eller
Parque do Bairro Mantiqueira
Parque da Matinha
Parque da Vila Pantanal
Parque da Vila Santa Sofia
Parque do Bairro Jardim Leblon
Parque do Bairro Planalto
Parque do Bicão
Parque Dona Clara
Parque Ecológico do Brejinho
Parque Ecológico Maria do Socorro Moreira
Parque Ecológico do Bairro Universitário
Parque-Escola Jardim Belmonte
Parque Jardim Montanhês
Parque José Dazinho Pimenta
Parque Ecológico Marcus Pereira de Mello
Parque Municipal Ismael de Oliveira Fábregas
Parque Municipal Monsenhor Expedito D’Ávila
Parque Municipal Tião dos Santos
Parque Orlando de Carvalho Silveira
Parque Professor Guilherme Lage
Parque Real
Parque Goiânia
Parque Rosinha Cadar
Parque Paulo Berutti
Parque do Bairro Havaí
Parque do Conjunto Estrela Dalva
Parque Municipal Coqueiros
Parque Estoril
Grupo III – maior restrição (sem pets)
Inclui parques com regras mais rígidas, especialmente por questões ambientais. Neles, é proibida a entrada de animais domésticos.
Parque Aggeo Pio Sobrinho
Parque Alexander Brandt
Parque do Bairro Diamante
Parque Ecológico e Cultural Jardim das Nascentes
Parque Ecológico e Cultural Professor Marcos Mazzoni
Parque Ecológico e de Lazer do Bairro Caiçara
Parque Ecológico Pedro Machado
Parque Ecológico Renato Azeredo
Parque Ecológico Roberto Burle Marx
Parque Ecológico Vencesli Firmino da Silva
Parque Elias Michel Farah
Parque Fernão Dias
Parque Jacques Cousteau
Parque José Lopes dos Reis
Parque Mata das Borboletas
Parque Mosteiro Tom Jobim
Parque Municipal Fazenda Lagoa do Nado
Parque Municipal Ursulina de Andrade Mello
Parque Nossa Senhora da Piedade
Parque Primeiro de Maio
Grupo IV – fechado ao público
São áreas que não recebem visitantes, seja por falta de infraestrutura ou por serem destinadas exclusivamente à preservação ambiental.
Área das Nascentes da Barragem Santa Lúcia
Fernão Dias Parque Sol
Parque Altamira Costa Nogueira
Parque da Reserva Ecológica do Bairro Estoril
Parque do Conjunto Habitacional Lagoa
Parque Ecológico e Cultural Enseada das Garças
Parque Ecológico e Cultural Fernando Roquete Reis
Parque Ecológico Jardim Vitória
Parque Ecológico Vida e Esperança do Tirol
Parque Fernando Sabino
Parque Fort Lauderdale
Parque Hugo Furquim Werneck
Parque Municipal do Cerrado (área de reserva)
Parque Municipal do Bairro Trevo
Parque Olinto Marinho Couto
Parque Vila Clóris
Grupo V – parques com regulamento próprio
Esses parques seguem regras específicas, além das diretrizes gerais da portaria.
Parque da Serra do Curral
Parque das Mangabeiras – Maurício Campos
Parque Ecológico Francisco Lins do Rego
Parque Municipal Américo Renné Giannetti
