O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a responsabilidade da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) pelos danos causados a uma empresa da agroindústria após quedas de energia sucessivas. As falhas na rede elétrica impediram o funcionamento dos sistemas de controle de temperatura e umidade, afetando diretamente a sobrevivência de aves mantidas no local.
As interrupções energéticas aconteceram em janeiro, março e outubro de 2015, na propriedade localizada em Sete Lagoas, na região central do estado de Minas. Segundo a empresa, a climatização do local é essencial para uma vida pela dos animais. Sem ela, os animais sofreram estresse calórico, o que resultou na morte de mais de 7,7 mil aves em diferentes estágios de desenvolvimento.
No caso, a empresa solicitou o ressarcimento de R$74.787,21. O valor corresponde aos prejuízos com a perda dos animais e aos insumos utilizados até o momento da morte das aves.
No processo, em defesa, a Cemig alegou que as quedas de energia foram emergenciais causadas por fenômenos naturais e descargas atmosféricas. Além disso, sustentou que a empresa deveria possuir geradores próprios e que os laudos apresentados eram “documentos unilaterais e frágeis”.
A agroindústria recorreu e reforçou que os laudos emitidos pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) eram documentos de cunho público com presunção de veracidade e seriam suficientes para comprovar os danos.
Após análise do recurso, os desembargadores responsáveis pelo caso reformaram a sentença para reconhecer a responsabilidade da Cemig por todos os eventos narrados. Foi destacado que os documentos do IMA e do MAPA apresentados eram “prova qualificada”.
O valor total da indenização será apurado na fase de liquidação de sentença, usando critérios técnicos como o preço de mercado do quilograma do frango vivo nas datas dos acontecimentos.
O BHAZ entrou em contato com a Cemig e aguarda um posicionamento.
