A Prefeitura de Belo Horizonte abriu um chamamento público para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que vai executar o projeto da Cuidoteca Horizontes do Cuidado. O espaço será o primeiro serviço público de cuidado noturno para crianças de 3 a 12 anos, com e sem deficiência e irá funcionar na Regional Norte, no bairro Novo Aarão Reis, de segunda a sexta-feira, das 17h às 23h.
A iniciativa é da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH). O Chamamento Público SMASDH nº 03/2026 prevê repasse de R$ 1.177.976,36 para a execução do serviço. As OSCs interessadas devem enviar a proposta e os documentos de comprovação das condições de participação até 13 de setembro, em um único e-mail, em arquivos de formato não editável, preferencialmente em PDF. O envio deve ser feito para o endereço comissaodeselecao.smasdh@pbh.gov.br.
Podem participar as OSCs que atendam às condições previstas no edital. Entre os documentos exigidos estão:
- Comprovante de inscrição no CNPJ, emitido pela Receita Federal, que demonstre que a organização existe há pelo menos um ano e está com cadastro ativo
- Declaração de habilitação assinada pelo representante legal
- Estatuto social registrado e eventuais alterações
- Ata de eleição e posse da atual diretoria
- Documento oficial de identidade com foto e CPF do representante legal
- Documentação de procurador e respectiva procuração, quando houver
As OSCs também devem apresentar proposta conforme o modelo do Anexo I do edital, com referências de preços que demonstrem compatibilidade dos valores apresentados com os praticados no mercado.
As propostas serão analisadas de acordo com os critérios do edital. O resultado da etapa competitiva está previsto para ser publicado até 26 de setembro de 2026. Depois da divulgação, há prazo de cinco dias úteis para apresentação de recursos e, na sequência, cinco dias úteis para contrarrazões. A publicação das decisões dos recursos e do resultado final ocorre em até cinco dias úteis após o fim do prazo para contrarrazões.
