Pessoas com deficiência, idosos e moradores de BH, com algumas condições de saúde, poderão receber uma pulseira ou cartão com QR Code contendo informações importantes para facilitar o atendimento em situações de urgência e emergência. A medida autorizada pela Lei nº 12.117, foi sancionada pelo prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, nessa quarta-feira (26).
O dispositivo terá dados como nome completo, condição de saúde, alergias, medicamentos de uso contínuo, tipo sanguíneo e contato de emergência.
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A iniciativa busca agilizar o atendimento e o resgate, principalmente quando a pessoa estiver desorientada, perdida ou não conseguir informar a própria condição. A proposta também visa aumentar a segurança, prevenir acidentes e diminuir o tempo de resposta das equipes de socorro e atendimento médico.
Quem poderá receber a pulseira ou cartão QR Code em BH?
Em BH, a pulseira ou cartão QR Code será entregue para pessoas com deficiência, idosos e a quem tiver condições de saúde que possam afetar a orientação, a comunicação, a memória, o autocuidado ou a capacidade de resposta em uma situação de urgência ou emergência.
A lista das doenças e condições que poderão dar direito ao dispositivo ainda será definida pela Prefeitura de Belo Horizonte.
O pedido será facultativo e poderá ser feito pelo próprio interessado, por representante legal ou curador. Será necessário apresentar documento médico, relatório ou laudo que comprove a condição que justifica a identificação.
A distribuição poderá ser gratuita, conforme a disponibilidade de recursos e as regras que ainda serão definidas. Os dados armazenados no cartão ou na pulseira deverão seguir as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para garantir a privacidade e a segurança das informações.
