O prefeito de Riachinho, no Noroeste de Minas, e o ex-vice-prefeito do município foram condenados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por cobrança de propina de uma empresa contratada pela prefeitura. Um servidor comissionado também foi condenado pelo mesmo crime. A decisão foi obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Segundo o MPMG, os crimes ocorreram entre fevereiro e outubro de 2021. Na época, os três teriam exigido o pagamento mensal de R$ 2 mil como condição para a manutenção de um contrato de fornecimento de internet para a Prefeitura de Riachinho.
Ao longo do período, os pagamentos teriam somado cerca de R$ 18 mil. A empresa registrou encontros com os envolvidos em gravações de áudio e vídeo, que foram utilizadas como provas no processo.
Condenados receberam mais de 5 anos de prisão
O prefeito, o ex-vice-prefeito e o servidor comissionado foram condenados a cinco anos, dois meses e seis dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.
Uma quarta pessoa também foi condenada, mas por falso testemunho. Ela recebeu pena de dois anos de reclusão em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.
A decisão foi tomada pela 3ª Câmara Criminal do TJMG.
Condenações também têm efeitos políticos
Como consequência da decisão, o ex-vice-prefeito, o servidor comissionado e o prefeito, conforme consta no comunicado do MPMG, ficam inelegíveis desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena.
Também foi determinada a perda de eventuais cargos ou funções ocupados na administração pública e a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.
