A Câmara Municipal de Belo Horizonte deu mais um passo na tramitação do projeto que amplia o Passe Livre Estudantil para alunos de graduação. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira (22) e agora segue para análise de outras três comissões antes de ser votada em 1º turno.
O Projeto de Lei 873/2026, de autoria do vereador Edmar Branco (PCdoB) e outros cinco parlamentares, pretende estender o benefício do Auxílio Transporte Escolar, atualmente destinado a estudantes do ensino médio, para universitários de cursos presenciais, tanto de instituições públicas quanto privadas.
Proposta amplia benefício para universitários
Na justificativa do projeto, os autores afirmam que o custo do transporte é uma das principais causas da evasão no ensino superior entre estudantes de baixa renda. “Muitos universitários enfrentam severas barreiras financeiras para custear as passagens necessárias à frequência regular às aulas, o que acaba por comprometer o direito constitucional à educação e aprofundar as desigualdades sociais e regionais em nossa capital”, diz o texto.
Além de Edmar Branco, assinam a proposta os vereadores Helton Junior (PSD), Luiza Dulci (PT), Professora Marli (PP), Professora Nara (Rede) e Tileléo (PP).
Como funciona o Passe Livre atualmente?
Hoje o Passe Livre Estudantil subsidia 100% das tarifas de ida e volta entre casa e escola para estudantes do ensino médio que moram a mais de 1 quilômetro da instituição de ensino. O benefício é concedido mediante cadastro na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), e os alunos utilizam o cartão BHBus Benefício Estudantil nos ônibus da capital.
Pelo projeto, o benefício poderá ser ampliado para estudantes de graduação que atendam a critérios socioeconômicos, a serem regulamentados pelo Executivo caso a proposta vire lei.
Entre os critérios previstos estão: inscrição ativa no CadÚnico; participação no Fies; bolsa pelo Prouni; ou outros programas de bolsas de instituições privadas de ensino superior em BH.
O texto também determina que a ampliação deverá respeitar a disponibilidade orçamentária do município.
