O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu à Justiça, nessa quarta-feira (23), o aumento da multa aplicada à Sigma Mineração por suposto descumprimento de decisões judiciais relacionadas ao Projeto Grota do Cirilo, em Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha. Segundo o órgão, a empresa continua realizando operações durante a madrugada, apesar da determinação de suspensão das atividades ruidosas entre 22h e 6h. O BHAZ procurou a Sigma e aguarda um posicionamento.
Em uma fiscalização realizada em setembro, o Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim) registrou, com auxílio de drone, máquinas e caminhões em atividade durante a madrugada. O MPMG também afirma que funcionários da mineradora impediram a entrada das equipes de fiscalização e da Polícia Militar no empreendimento.
O órgão calcula que a multa acumulada pelo descumprimento das decisões já ultrapasse R$ 80 milhões. Atualmente, a penalidade é de R$ 500 mil por dia para cada uma das duas obrigações determinadas pela Justiça. O MPMG quer elevar esse valor para R$ 750 mil por obrigação, com limite de R$ 350 milhões.
Além da questão das operações noturnas, o Ministério Público afirma que a empresa ainda não concluiu uma via independente destinada a garantir o acesso seguro de quatro famílias que vivem entre estruturas da mina. Segundo o órgão, os moradores continuam utilizando uma estrada que passa próxima à cava em operação, cruza rotas de caminhões e margeia pilhas de estéril interditadas por risco de ruptura.
O MPMG também pediu que a Sigma seja obrigada a permitir, em qualquer horário, o acesso de equipes do Ministério Público, do Nucrim e da Polícia Militar ao empreendimento. Em caso de nova recusa, a multa solicitada é de R$ 1 milhão por ocorrência.
Outro pedido é para que a Polícia Militar possa interromper operações ruidosas realizadas entre 22h e 6h enquanto não houver uma auditoria técnica independente reconhecida pela Justiça. O Ministério Público quer ainda que a mineradora apresente uma garantia financeira para assegurar o pagamento das multas e reserve R$ 50 milhões para a auditoria e o auxílio-moradia das famílias.
Entenda o caso
O MPMG ajuizou uma ação civil pública em 2025 para discutir os impactos da mineração sobre comunidades da região. Em maio deste ano, a Justiça determinou a suspensão das atividades ruidosas durante a noite, a construção de um acesso independente para as famílias e a realização de uma auditoria técnica.
Em julho, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) aplicou três autos de infração e embargou parte da operação. No mesmo mês, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu o descumprimento das determinações e fixou a multa de R$ 500 mil por dia para cada obrigação.
Em agosto, a Sigma informou ter implantado um novo acesso e se comprometeu, em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Feam, a construir uma via pública e independente. Um parecer técnico do MPMG, porém, apontou que o traçado ficaria a menos de 30 metros da base de uma pilha de estéril, sem estudo de ruptura hipotética.
Os novos pedidos apresentados pelo Ministério Público ainda serão analisados pela Justiça. O mérito da ação, que trata dos possíveis danos socioambientais e das medidas definitivas de reparação, ainda não foi julgado.
