Um projeto de lei (PL) que prevê impedir a presença de crianças e adolescentes em eventos com nudez ou conteúdo sexual considerado impróprio para a faixa etária deu mais um passo nesta segunda-feira (28) e agora pode ser votado em segundo turno, em plenário, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).
O PL 11/2025 prevê a proibição da presença de menores em eventos carnavalescos e artísticos que tenham exposição de nudez explícita ou conteúdos de caráter sexual, como gestos, músicas, danças ou encenações.
A regra valeria para eventos realizados tanto em espaços públicos quanto privados. O projeto também cita paradas LGBTQIAPN+ que apresentem esse tipo de conteúdo.
O que muda se o projeto for aprovado?
Os organizadores dos eventos teriam que informar de forma clara a classificação indicativa e alertar sobre conteúdos sensíveis. A proposta também prevê multa de R$ 1 mil para quem descumprir a regra, além da possibilidade de suspensão da autorização para realizar novos eventos em BH.
O texto foi alterado por emendas durante a tramitação na Câmara. Uma das mudanças aprovadas nesta segunda-feira estabelece que a proteção siga a classificação etária definida pelo órgão federal responsável e as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Outra emenda prevê campanhas de conscientização e proteção de crianças e adolescentes e canais de denúncia em empresas que recebem dinheiro público.
Próximos passos
O projeto ainda não virou lei. Agora, precisa ser votado em segundo turno pelo Plenário da Câmara.
Para ser aprovado, o texto precisa de pelo menos 21 votos favoráveis. Se passar, será encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
