Quanto a Prefeitura de Belo Horizonte espera arrecadar em 2027? Qual será o limite de gastos? Quanto cada área da cidade vai receber? Esses são os tópicos em discussão no processo de elaboração do orçamento de 2027. Essa discussão não se resume a números em uma planilha, mas também decide o que chega ao cotidiano de quem mora na cidade.
Na cultura, por exemplo, a participação da população pode ajudar a apontar prioridades para ações, projetos e atividades que fazem parte da vida de Belo Horizonte. Na educação, as escolhas orçamentárias podem estar relacionadas a necessidades de escolas, estudantes e comunidades, como melhorias na estrutura e iniciativas voltadas ao atendimento dos alunos. Já na saúde, os recursos podem ser direcionados a ações e serviços que atendam às necessidades da população e contribuam para melhorar o atendimento.
São decisões que aparecem como números no papel, mas que se refletem diretamente na vida das pessoas, e é por isso que a participação popular integra o processo de elaboração do orçamento de 2027.
Audiências públicas abrem a participação
As primeiras oportunidades de participação acontecem nas audiências públicas, já em outubro. No dia 15, às 10h, o plenário Camil Caram, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, recebe uma audiência dedicada a Saúde, Educação, Cultura, Políticas Sociais e Esportes, Desenvolvimento Econômico e Turismo, e Atendimento ao Cidadão. Qualquer cidadão presente pode pedir a palavra e manifestar sua opinião sobre os temas em discussão.
No dia seguinte, 16 de outubro, às 11h, uma segunda audiência acontece no plenário Helvécio Arantes, também na Câmara de BH, dessa vez com debates sobre Sustentabilidade Ambiental, Habitação e Urbanização, Mobilidade Urbana e Segurança.
Sugestões ao texto da lei e emendas de vereadores
A participação não se limita às audiências. Entre as 9h do dia 16 de outubro e as 16h do dia 22 de outubro, qualquer morador pode apresentar sugestões de alteração ao texto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para isso, é preciso concluir antes o Curso de Orçamento Público e Mecanismos de Participação 2026, oferecido a distância pelo site ead.cmbh.mg.gov.br, uma formação pensada para preparar o cidadão a entender o orçamento antes de apresentar sua sugestão.
Há ainda outro caminho: levar uma demanda diretamente a um vereador. Entre 27 de outubro e 5 de novembro, os parlamentares da Câmara Municipal podem apresentar emendas ao projeto da LOA, incluindo propostas construídas a partir das demandas que a população apresentou ao longo do processo.
O caminho até virar lei
A partir de 2 de dezembro, o projeto da LOA e as emendas apresentadas seguem para votação no Plenário da Câmara Municipal. Depois de votado, o texto vai para o prefeito, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, o projeto se transforma em lei; havendo veto, ele retorna à Câmara para uma decisão final.
Antes disso, a população tem diferentes oportunidades para participar, apresentar demandas e contribuir com as discussões sobre as prioridades de Belo Horizonte. Afinal, as decisões que aparecem no orçamento em forma de números podem se transformar em ações, serviços e investimentos que chegam ao cotidiano dos moradores.
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