O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) acionou a Justiça do Trabalho contra os responsáveis pela empresa CP Locações & Transportes, de Belo Horizonte, por suspeita de assédio eleitoral. Segundo a denúncia, a empresa teria prometido uma folga aos funcionários caso determinado candidato fosse eleito já no primeiro turno das eleições presidenciais.
O caso chegou ao MPT no último domingo (04), data da votação em primeiro turno. Conforme a ação, uma publicação nas redes sociais informava que os trabalhadores teriam folga no dia seguinte caso o resultado eleitoral fosse favorável ao candidato mencionado.
Antes de recorrer à Justiça, o órgão expediu uma recomendação para que a empresa respeitasse a liberdade política dos funcionários e não adotasse medidas que pudessem influenciar o voto por meio de benefícios, pressão ou constrangimento.
A resposta dos responsáveis chamou a atenção do Ministério Público. Segundo a ação, a empresa respondeu à recomendação com a mensagem: “Blz. Obrigado. Deixa o pau torar. O crime compensa”.
Diante da resposta, o procurador do Trabalho Rafael Albernaz Carvalho, que atuava no Plantão Eleitoral do primeiro turno, decidiu recorrer ao Poder Judiciário.
“Não houve alternativa para o MPT senão recorrer imediatamente à Justiça para proteger a liberdade de voto dos trabalhadores”, afirmou o procurador.
Justiça determina medidas contra assédio eleitoral
Ao analisar o pedido, a Justiça do Trabalho concedeu tutela de urgência e determinou medidas para impedir a continuidade ou a repetição de possíveis práticas de assédio eleitoral.
Na decisão, a juíza Mariana Carvalho de Resende Cota destacou que a promessa de folga condicionada ao resultado das eleições é incompatível com a liberdade de convicção política e de voto dos trabalhadores. A magistrada também considerou que a resposta enviada ao MPT reforçou a necessidade de intervenção judicial imediata.
A decisão aponta indícios de assédio eleitoral e determina que os responsáveis se abstenham de qualquer conduta que possa influenciar ou manipular a orientação política dos empregados.
Entre as proibições estão a oferta de vantagens vinculadas ao resultado das eleições, a divulgação de propaganda político-partidária direcionada aos trabalhadores, os questionamentos sobre intenção de voto e a pressão para participação em atividades políticas. Também estão proibidas práticas de constrangimento ou intimidação relacionadas às escolhas políticas dos funcionários.
A Justiça determinou ainda a remoção das publicações que deram origem ao processo e a divulgação de um comunicado informando aos trabalhadores que eles têm direito ao voto livre e secreto, sem retaliações ou vantagens vinculadas ao resultado eleitoral.
Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada multa de R$ 30 mil.
O MPT também pede a condenação dos responsáveis ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos. O processo segue em tramitação na Justiça do Trabalho.
Após a decisão da Justiça do Trabalho, a CP Locações & Transportes publicou um comunicado nas redes sociais em cumprimento à determinação judicial. Na nota, a empresa afirma que não coage, não orienta, não influencia e não tolera condutas que interfiram na liberdade de voto ou no posicionamento ideológico dos trabalhadores.
O comunicado também diz que cada pessoa tem liberdade para exercer o direito de voto e manifestar opiniões políticas, sem pressão, ameaça, promessa de vantagem, prejuízo ou retaliação no ambiente de trabalho.
Ao final, a empresa reafirma o compromisso com a liberdade individual, a democracia e um ambiente de trabalho saudável e livre de discriminação.
A publicação informa que o comunicado foi divulgado em cumprimento à determinação judicial. A medida integra as obrigações impostas pela Justiça no processo que apura suspeita de assédio eleitoral.
Minas é o segundo estado com mais denúncias de assédio eleitoral
O assédio eleitoral ocorre quando empregadores ou outras pessoas em posição de poder utilizam pressão, constrangimento, intimidação ou oferta de vantagens para tentar influenciar as escolhas políticas dos trabalhadores.
Segundo dados divulgados pelo MPT, até 9 de outubro, o órgão havia recebido 1.204 denúncias de assédio eleitoral em todo o país. Minas Gerais ocupava o segundo lugar no ranking de estados com mais reclamações, com 140 registros.
Nas eleições de 2026, o MPT havia expedido 70 recomendações a empregadores para que modificassem condutas relacionadas ao assédio eleitoral. Em Minas Gerais, o órgão precisou acionar a Justiça em três casos para garantir a liberdade de voto dos trabalhadores.
