Um mercado de Capinópolis, na região do Triângulo Mineiro, foi denunciado por impor que os seus trabalhadores substituíssem o uniforme vermelho habitual por camisas da Seleção Brasileira durante o fim de semana do primeiro turno das eleições de 2026. O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) entrou com uma ação civil pública para investigar o caso.
Após o recebimento da denúncia, no dia 3 de outubro, a Polícia Militar e o Ministério Público Eleitoral foram ao mercado e confirmaram o fato. Sendo assim, o MPT buscou fazer um acordo para solucionar o problema mas a empresa recusou. Diante da gravidade e do curto período até o segundo turno das eleições, o órgão acionou a Justiça.
A Justiça do Trabalho analisou o caso e destacou que a substituição do uniforme vermelho por camisetas amarelas da Seleção Brasileira, justamente durante o período eleitoral e em um contexto de forte polarização política, apresenta indícios de interferência na liberdade de escolha dos trabalhadores. Essa ação caracteriza assédio eleitoral.
No processo, o juiz determinou que a empresa se abstenha de adotar qualquer conduta que influencie nas escolhas políticas dos trabalhadores, mesmo que indiretamente. Além disso, ela deve:
- não exigir ou incentivar o uso de roupas, símbolos ou adereços relacionados a candidatos, partidos ou posições políticas;
- não promover manifestações político-partidárias no ambiente de trabalho;
- não divulgar conteúdo político-eleitoral em comunicações dirigidas aos trabalhadores;
divulgar comunicado reafirmando o respeito à liberdade de consciência, à liberdade política e ao voto secreto. - O comunicado deverá ser afixado em locais visíveis da empresa e enviado individualmente aos trabalhadores, além de ser compartilhado nos grupos corporativos de mensagens.
O MPT solicitou, também, a condenação da empresa ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos. O processo ainda segue em tramitação na Justiça do Trabalho.
