Um projeto de lei que prevê espaços exclusivos para mulheres no transporte ferroviário e metroviário de Minas Gerais avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (20). A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
De autoria do deputado estadual Thiago Cota (PDT), o Projeto de Lei (PL) 5.490/26 ainda será analisado por outras duas comissões antes de seguir para votação em primeiro turno no Plenário.
Projeto prevê vagões ou espaços exclusivos
O texto original previa vagões exclusivos para mulheres. Uma versão substitutiva, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), permite também a criação de outros espaços reservados ao público feminino, de acordo com as condições operacionais do serviço.
A proposta prevê multa de 1.500 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs) em caso de descumprimento. As regras de funcionamento, identificação e fiscalização dos espaços serão definidas posteriormente, por meio de regulamentação.
O texto também determina que as mudanças nos contratos de concessão já existentes respeitem o equilíbrio econômico-financeiro. Além disso, retira a exigência de funcionamento dos espaços exclusivos durante 24 horas por dia.
O parecer favorável foi apresentado pela deputada Ana Paula Siqueira (PT), presidente da comissão. Segundo ela, a proposta busca contribuir para o enfrentamento da violência sexual no transporte público.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Depois, será votado em primeiro turno no Plenário da ALMG.
