A Prefeitura de Belo Horizonte instituiu uma política municipal de equidade étnico-racial para as escolas da rede pública da capital. A medida foi oficializada pela Portaria SMED nº 337/2026, assinada pela secretária municipal de Educação, Natália Raquel Ribeiro Araújo, nessa terça-feira (3). A iniciativa estabelece diretrizes para combater o racismo, reduzir desigualdades na aprendizagem e ampliar a valorização da história e da cultura de estudantes negros, pardos e indígenas.
Entre as medidas previstas está a criação de um protocolo obrigatório para orientar as escolas em casos de racismo e discriminação. O procedimento estabelece cinco etapas: identificar e interromper a situação, acolher e proteger a vítima, registrar formalmente o episódio, encaminhar a denúncia aos órgãos responsáveis e adotar medidas educativas e de reparação.
A política também prevê o acompanhamento do desempenho escolar com dados separados por raça e cor. A proposta é identificar desigualdades na aprendizagem, elaborar planos de recomposição para estudantes com defasagem e monitorar a evolução dos resultados a cada bimestre.
As escolas também deverão contar com Núcleos de Estudos para as Relações Étnico-Raciais (NERER), responsáveis por apoiar a formação dos profissionais e as ações pedagógicas. Aquelas que alcançarem metas de redução das desigualdades raciais irão receber o Selo BH Antirracista.
Aspectos culturais e religiosos também foram inclusos
Outro eixo da iniciativa trata do respeito às identidades culturais e religiosas no ambiente escolar. A portaria autoriza, por exemplo, o uso de roupas brancas às sextas-feiras, turbantes, tranças, guias e fios de conta, além de proteções de cabeça de matrizes africanas e indígenas. Também garante alternativas de alimentação para estudantes que seguem restrições relacionadas a tradições religiosas ou ancestrais, mediante declaração dos responsáveis.
O texto ainda prevê o abono de faltas em razão de celebrações ou resguardos religiosos, com a oferta de atividades pedagógicas e avaliações alternativas. Para estudantes de comunidades quilombolas de Belo Horizonte, a política estabelece ações de busca ativa e participação de lideranças comunitárias na elaboração dos projetos pedagógicos das escolas do entorno.
Na formação dos profissionais, a medida prevê cursos continuados de pelo menos 30 horas sobre legislação e equidade racial. As metas de combate às desigualdades também deverão integrar os planos de gestão dos candidatos à direção das escolas e os conteúdos de concursos públicos da área de educação.
