O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a influenciadora digital Bella Falconi após ela fazer publicações nas redes sociais incentivando empresários a demitir funcionários por motivos ideológicos e políticos. A ação também tem como alvo a empresa Bella Falconi Marketing e Comércio LTDA.
A ação judicial ocorreu após uma série de manifestações públicas da influenciadora nas redes sociais, feitas depois do período eleitoral de 2026. Nas publicações, Falconi, apoiadora declarada do então candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL), sugeriu que empregadores considerassem o posicionamento político funcionários e de candidatos a vagas.
A influenciadora tem aproximadamente 4,2 milhões de seguidores nas redes sociais. Segundo o órgão, uma das publicações mencionadas no processo tinha cerca de 62,7 mil curtidas, quase 7 mil republicações e mais de 7,6 mil compartilhamentos no momento da apuração.
A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar favorável ao MPT e determinou que Bella Falconi retire, em até 24 horas, os conteúdos identificados na ação. Ela e a empresa também estão proibidas de publicar ou compartilhar mensagens que incentivem empregadores a recusar contratações, demitir ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas ou pelo voto.
A decisão ainda proíbe a empresa de utilizar critérios políticos ou ideológicos em processos seletivos, contratações, gestão de pessoal ou desligamentos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 5 mil por ocorrência, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
MPT pede indenização de R$ 5 milhões
Além das medidas liminares, o Ministério Público do Trabalho pede a condenação da influenciadora e da empresa ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
Para o procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza, autor da ação, o problema não está na manifestação de opiniões políticas, mas na tentativa de transformar convicções ideológicas em critérios para oportunidades profissionais.
“A escolha política não é requisito profissional. A recomendação pública para que empresários considerem a afinidade ideológica na contratação pode converter convicção pessoal em filtro de acesso ao trabalho e legitimar a exclusão de pessoas por seu voto ou posicionamento”, afirmou.
Segundo o MPT, o pedido de indenização busca reparar os danos causados à coletividade de trabalhadores e desestimular a reprodução de práticas discriminatórias nas relações de trabalho.
Denúncias de assédio eleitoral aumentaram após eleições
O caso ocorre em meio ao aumento das denúncias de assédio eleitoral recebidas pelo MPT após o segundo turno das eleições presidenciais.
Em todo o país, o número de registros saltou de menos de 2 mil queixas até 25 de outubro para mais de 5,3 mil denúncias.
Minas Gerais aparece como o segundo estado com mais registros. Até o fim do segundo turno, o órgão havia recebido 212 denúncias no estado. Em apenas duas semanas, o número quase triplicou, chegando a 622.
De acordo com o MPT, parte das denúncias envolvia publicações de influenciadores, empresários, empreendedores, produtores de conteúdo e políticos que defendiam ou estimulavam retaliações contra trabalhadores em razão de suas convicções políticas.
