O comércio de Belo Horizonte poderá funcionar normalmente neste domingo (15), feriado da Proclamação da República. De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), lojas de rua e shoppings estão autorizados a abrir as portas, desde que cumpram as regras trabalhistas para a convocação de funcionários.
Os lojistas que optarem por utilizar a mão de obra dos colaboradores deverão pagar R$ 70 a título de alimentação, até o quinto dia útil do mês seguinte ao feriado. Também será necessário conceder uma folga compensatória em até 75 dias após o mês da data trabalhada. A folga não poderá ser marcada em outro feriado ou no dia de repouso semanal remunerado.
Caso o prazo de 75 dias termine sem a concessão da folga, o funcionário terá direito ao pagamento das horas trabalhadas com adicional de 100%. Se houver jornada extraordinária no feriado, o adicional de horas extras será de 70%. O empregador também deverá fornecer vale-transporte para o deslocamento do trabalhador.
Nas lojas de rua, a jornada de trabalho poderá ser de até oito horas, com intervalo mínimo de uma hora. Já nos shoppings e outlets, o expediente deverá ser de seis horas, com intervalo de pelo menos 15 minutos, e o funcionamento será das 14h às 20h.
Os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden são exceções e terão horário especial, das 10h às 16h.
