A Justiça Federal concedeu uma liminar que determina o bloqueio, em todo o Brasil, de um site estrangeiro que estimulava e orientava práticas de automutilação e suicídio. A decisão atende a uma Ação Civil Pública apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) e estabelece prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) efetive o bloqueio técnico da plataforma. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária.
A ação foi proposta após a OAB-MG identificar que o site, de acesso aberto e sem controle de idade, reunia fóruns nos quais usuários compartilhavam conteúdos relacionados ao suicídio. Segundo a entidade, havia publicações com orientações para a prática, além de mensagens de incentivo direcionadas a pessoas em situação de sofrimento emocional.
Em entrevista ao BHAZ, Lorena Bastianetto, coordenadora das Ações Civis Públicas da OAB-MG, explicou que a atuação da entidade começou após um caso envolvendo a morte de um jovem brasileiro que estudava psicologia na Universidade de Coimbra, em Portugal. Durante as investigações, os computadores do estudante foram analisados e surgiram indícios de que ele teria sido instigado e auxiliado a cometer suicídio.
“Quando tivemos acesso aos computadores, descobrimos que, na realidade, o autoextermínio que tinha sido consignado no inquérito policial português não tinha sido meramente um autoextermínio. Havia indícios muito significativos de que alguém tinha instigado e auxiliado ao suicídio”, afirmou a coordenadora.
O caso específico ainda está em andamento na Justiça. A partir das informações encontradas, a OAB-MG também passou a investigar a plataforma e decidiu propor a ação para impedir o acesso ao conteúdo no país.
Site não tinha controle de idade e reunia fóruns de brasileiros
De acordo com Lorena, a análise identificou que a plataforma podia ser acessada livremente, inclusive por crianças e adolescentes, sem qualquer mecanismo de verificação etária. A OAB-MG também constatou a presença de fóruns de brasileiros. Nesses espaços, segundo a coordenadora, usuários não apenas discutiam o suicídio, mas compartilhavam orientações e incentivavam outras pessoas a cometer o ato.
A investigação apontou ainda a atuação de pessoas que, conforme a análise da entidade, procuravam usuários em situações de sofrimento emocional para incentivá-los a tirar a própria vida. Lorena relatou que havia indícios de grupos que agiam em conjunto para abordar essas pessoas.
“Não é um site meramente de discussões sobre o autoextermínio. É algo que contribui para que vidas sejam ceifadas, para que adolescentes sejam cooptados e para que aquelas pessoas que passam por sofrimento sejam levadas, de uma forma absolutamente intencional, a cometer atos contra si próprias”, disse.
A coordenadora também explicou que, durante a apuração, a OAB-MG identificou que a estrutura de internet utilizada pela plataforma tinha um provedor no Canadá, enquanto a empresa responsável estava registrada no estado do Novo México, nos Estados Unidos.
Anatel tem 48 horas para bloquear a plataforma
A liminar determina que a Anatel realize o bloqueio técnico do site no território nacional. Segundo Lorena, a medida deve impedir o acesso à plataforma por meio de procedimentos que envolvem o DNS e o endereço IP.
A decisão foi concedida no fim da tarde anterior à entrevista, quinta-feira (12). Por isso, a coordenadora explicou que o bloqueio ainda poderia não estar efetivado no momento da conversa, mas que a agência tinha 48 horas para cumprir a determinação.
A OAB-MG considera a decisão uma medida de proteção a crianças, adolescentes e também adultos e idosos que possam estar em situação de vulnerabilidade emocional.
OAB-MG pode receber denúncias sobre sites semelhantes
A entidade afirma que continuará acompanhando possíveis violações de direitos no ambiente digital. Segundo Lorena, a população pode encaminhar informações sobre sites ou conteúdos que incentivem práticas que coloquem pessoas em risco.
As denúncias serão analisadas pela Coordenadoria de Ações Civis Públicas da OAB-MG, que avaliará quais medidas podem ser tomadas em cada situação. “A função institucional da OAB não é só defender os direitos da classe dos advogados. Ela tem uma função institucional de defender os direitos fundamentais e os direitos humanos”, afirmou Lorena.
A coordenadora acrescentou que as informações podem ser encaminhadas diretamente a ela ou ao advogado Carlos Henrique Soares, que também atua na coordenadoria.
