A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) prorrogou para quinta-feira (19) o prazo de vencimento de créditos tributários e não tributários do município que venceriam entre sábado (14) e quinta-feira (19). A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (17), após um ataque cibernético comprometer o sistema de emissão de guias de pagamento da administração municipal.
A prorrogação também afasta a cobrança de juros e outros acréscimos por atraso até o dia 19, inclusive para parcelamentos e débitos inscritos em dívida ativa. A medida está prevista no Decreto nº 19.837, assinado pelo prefeito Álvaro Damião na segunda-feira (16).
Entenda
A PBH confirmou que o sistema de emissão de guias de pagamento sofreu um ataque cibernético. Por causa do problema, quem emitiu documentos entre a madrugada de sábado (14) e a manhã de segunda-feira (16) deve desconsiderá-los e emitir uma nova guia.
A segunda via pode ser solicitada pelo Portal de Serviços da prefeitura ou pelo aplicativo BH SIM. Segundo a administração municipal, o sistema foi restabelecido e funciona normalmente.
A prefeitura informou que identificou a causa do ataque e adotou medidas para conter os impactos. As instituições financeiras foram comunicadas, e a PBH encaminhou a relação das guias afetadas para que sejam verificadas possíveis transações. As autoridades policiais também foram notificadas.
O que fazer se já pagou a guia?
De acordo com a PBH, os pagamentos realizados por código de barras e por débito automático não foram afetados.
Quem pagou por Pix deve conferir o comprovante e verificar se o destinatário é o Município de Belo Horizonte (MBH) ou a respectiva entidade da administração indireta.
Caso apareça outro beneficiário, a orientação é entrar em contato imediatamente com o banco, informar a suspeita de fraude e solicitar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), procedimento do Banco Central para tentar recuperar valores transferidos em situações de fraude. O pedido será analisado pela instituição financeira.










