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Briga por vazamento de água acaba na Justiça, e mulher é condenada por injúria racial

17/11/2026 às 15h30
(Orna Wachman/Pixabay + Imagens geradas por IA)

Uma discussão entre vizinhas por causa do vazamento de água nos imóveis terminou em condenação por injúria racial em Francisco Sá, no Norte de Minas. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu que uma mulher ofendeu racialmente a vizinha, que tinha 16 anos na época dos fatos, em maio de 2021.

A decisão foi tomada após recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que contestou a absolvição da acusada em primeira instância.

Com o julgamento, a mulher foi condenada a um ano de reclusão, em regime aberto, além de 10 dias-multa. A pena de prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade. No entanto, a Justiça declarou extinta a punibilidade pela prescrição. A obrigação de pagar indenização por danos morais à vítima, no valor de um salário mínimo, foi mantida.

De acordo com o processo, o desentendimento começou por causa do escoamento de água nos imóveis das duas vizinhas. Durante a discussão, a acusada teria feito ofensas de cunho discriminatório à adolescente.

Inicialmente, a mulher foi absolvida por considerar que as provas apresentadas não eram suficientes para uma condenação. O Ministério Público recorreu da decisão e defendeu que os depoimentos da vítima, de testemunhas e da escrivã da Polícia Civil que registrou a ocorrência comprovavam a prática de injúria racial.

A defesa da acusada pediu que a absolvição fosse mantida. Alegou que não houve intenção específica de ofender a vítima e que a discussão ocorreu em um contexto de ânimos exaltados.

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Edison Feital Leite, destacou que a palavra da vítima tem especial relevância em crimes contra a honra, principalmente quando é coerente e encontra respaldo em outros elementos de prova. Ressaltou ainda que o relato da adolescente foi confirmado por testemunhas durante o processo e pelo depoimento da escrivã responsável pelo atendimento inicial da ocorrência.

Além da condenação criminal, o TJMG determinou que a mulher pague um salário mínimo à vítima por danos morais.

Segundo o relator, a injúria racial gera dano moral presumido, ou seja, não é necessário que a vítima apresente provas específicas do abalo psicológico sofrido para ter direito à indenização.

A pena criminal, por outro lado, teve a punibilidade extinta pela prescrição. Isso ocorreu porque, considerando a condenação de um ano de reclusão, o prazo prescricional é de quatro anos. O período foi ultrapassado entre o recebimento da denúncia, em setembro de 2022, e a publicação do acórdão.

Asafe Alcântara

Coordenador de mídias digitais e repórter, no BHAZ, desde setembro de 2021. Atualmente concilia como repórter na Record TV Minas. Jornalista graduado pelo UNI-BH, com experiência em redações de veículos de comunicação, como RedeTV! BH, TV Band Minas, TV Alterosa, TV Anhanguera (afiliada Globo GO), TV Justiça e CNN Brasil.
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Asafe Alcântara

Email: asafe.alcantara@bhaz.com.br

Jornalista

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