Pela adesão de 27 deputados, a Assembleia Legislativa de Minas decidiu abrir CPI para investigar possível prática consecutiva de ilegalidades na atual gestão da Cemig. Desde 2019, a direção da companhia teria adotado medidas que causaram prejuízos ao interesse público. Na avaliação dos deputados, são decisões que têm como objetivo o sucateamento da estatal visando sua privatização.
Para obter a aprovação da comissão de inquérito, foram apontadas pelo menos quatro supostas irregularidades. Em primeiro lugar, contratações diretas realizadas desde janeiro de 2019, sem a realização de licitação, contrariando as leis e Constituição. Entre elas, serviços de consultoria e assessoramento técnico, tanto pela Cemig como por suas subsidiárias.
Outro fato, a realização ilegal de alienações de ativos e ações da estatal, a partir de janeiro de 2019, relacionadas à sua participação societária nas subsidiárias Renova, Light e Taesa. Também será investigada a prática de “condutas ilegais e imorais” por parte de diretores e empregados públicos da companhia e de suas subsidiárias, desde janeiro de 2019. Por último, a prática ilegal e antieconômica da transferência de atividades administrativas da empresa para São Paulo, gerando assim prejuízos ao interesse público estadual.
Os fatos determinados envolvem indícios da gestão ilegal, imoral e antieconômica em sociedade de economia mista de titularidade do Estado. “Para tanto, conforme constitucional e regimentalmente previsto, objetiva-se investigar, apurar, analisar documentos, inquirir testemunhas. E mais, tomar depoimentos e colher todas as provas juridicamente possíveis, auditar contratos, operações financeiras, movimentações financeiras e analisar dados bancários de empresas e das pessoas envolvidas”, argumentam os deputados signatários do pedido.
Deputados que assinaram o requerimento
1. Deputado Professor Cleiton – PSB
2. Deputado Alencar da Silveira Jr. – PDT
3. Deputada Ana Paula Siqueira – REDE
4. Deputado André Quintão – PT
5. Deputada Andréia de Jesus – PSOL
6. Deputada Beatriz Cerqueira – PT
7. Deputado Betão – PT
8. Deputado Cássio Soares – PSD
9. Deputado Cleitinho Azevedo – CIDADANIA
10. Deputado Charles Santos – REPUBLICANOS
11. Deputado Celinho Sintrocel – PCdoB
12. Deputado Cristiano Silveira – PT
13. Deputado Delegado Heli Grilo – PSL
14. Deputado Doutor Jean Freire – PT
15. Deputado Doutor Paulo – PATRI
16. Deputado Doutor Wilson Batista – PSD
17. Deputado Elismar Prado – PROS
18. Deputado Fernando Pacheco – PV
19. Deputada Ione Pinheiro – DEM
20. Deputado Rafael Martins – PSD
21. Deputado Sargento Rodrigues – PTB
22. Deputado Sávio Souza Cruz – MDB
23. Deputado Ulysses Gomes – PT
24. Deputado Leandro Genaro – PSD
25. Deputada Leninha – PT
26. Deputado Marquinho Lemos – PT
27. Deputado Osvaldo Lopes – PSD
