Aberta CPI para investigar irregularidades e sucateamento da Cemig

Deputado Professor Cleiton (PSB) é autor do requerimento pela CPI (Sarah Torres/ALMG)

Pela adesão de 27 deputados, a Assembleia Legislativa de Minas decidiu abrir CPI para investigar possível prática consecutiva de ilegalidades na atual gestão da Cemig. Desde 2019, a direção da companhia teria adotado medidas que causaram prejuízos ao interesse público. Na avaliação dos deputados, são decisões que têm como objetivo o sucateamento da estatal visando sua privatização.

Para obter a aprovação da comissão de inquérito, foram apontadas pelo menos quatro supostas irregularidades. Em primeiro lugar, contratações diretas realizadas desde janeiro de 2019, sem a realização de licitação, contrariando as leis e Constituição. Entre elas, serviços de consultoria e assessoramento técnico, tanto pela Cemig como por suas subsidiárias.

Outro fato, a realização ilegal de alienações de ativos e ações da estatal, a partir de janeiro de 2019, relacionadas à sua participação societária nas subsidiárias Renova, Light e Taesa. Também será investigada a prática de “condutas ilegais e imorais” por parte de diretores e empregados públicos da companhia e de suas subsidiárias, desde janeiro de 2019. Por último, a prática ilegal e antieconômica da transferência de atividades administrativas da empresa para São Paulo, gerando assim prejuízos ao interesse público estadual.

Os fatos determinados envolvem indícios da gestão ilegal, imoral e antieconômica em sociedade de economia mista de titularidade do Estado. “Para tanto, conforme constitucional e regimentalmente previsto, objetiva-se investigar, apurar, analisar documentos, inquirir testemunhas. E mais, tomar depoimentos e colher todas as provas juridicamente possíveis, auditar contratos, operações financeiras, movimentações financeiras e analisar dados bancários de empresas e das pessoas envolvidas”, argumentam os deputados signatários do pedido.

Deputados que assinaram o requerimento

1. Deputado Professor Cleiton – PSB

2. Deputado Alencar da Silveira Jr. – PDT

3. Deputada Ana Paula Siqueira – REDE

4. Deputado André Quintão – PT

5. Deputada Andréia de Jesus – PSOL

6. Deputada Beatriz Cerqueira – PT

7. Deputado Betão – PT

8. Deputado Cássio Soares – PSD

9. Deputado Cleitinho Azevedo – CIDADANIA

10. Deputado Charles Santos – REPUBLICANOS

11. Deputado Celinho Sintrocel – PCdoB

12. Deputado Cristiano Silveira – PT

13. Deputado Delegado Heli Grilo – PSL

14. Deputado Doutor Jean Freire – PT

15. Deputado Doutor Paulo – PATRI

16. Deputado Doutor Wilson Batista – PSD

17. Deputado Elismar Prado – PROS

18. Deputado Fernando Pacheco – PV

19. Deputada Ione Pinheiro – DEM

20. Deputado Rafael Martins – PSD

21. Deputado Sargento Rodrigues – PTB

22. Deputado Sávio Souza Cruz – MDB

23. Deputado Ulysses Gomes – PT

24. Deputado Leandro Genaro – PSD

25. Deputada Leninha – PT

26. Deputado Marquinho Lemos – PT

27. Deputado Osvaldo Lopes – PSD

Orion Teixeira
Orion Teixeiraorionteixeira.orionteixeira@gmail.com

Jornalista político, Orion Teixeira recorre à sua experiência, que inclui seis eleições presidenciais, seis estaduais e seis eleições municipais, e à cobertura do dia a dia para contar o que pensam e fazem os políticos, como agem, por que e pra quem.

É também autor do blog que leva seu nome (www.blogdoorion.com.br), comentarista político da TV Band Minas e da rádio Band News BH e apresentador do programa Pensamento Jurídico das TVs Justiça e Comunitária.

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