Da PBH
A Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte vai distribuir cartilhas de conscientização para o combate à importunação sexual no transporte público nesta sexta-feira (9). A ação vai acontecer das 6h30 às 9h, na Estação Pampulha do MOVE. Os frequentadores do transporte público receberão cartilhas educativas, que contemplam uma rápida explicação sobre as formas de configuração do crime e traz os telefones para denúncias.
O Grupo de Combate à Importunação Sexual no Transporte Público foi criado em setembro de 2018 pela PBH (Prefeitura de Belo Horizonte). Neste período, já foram realizadas 230 ações de conscientização no transporte coletivo e em equipamentos públicos. Em três anos de campanha, a Guarda Civil Municipal já atendeu a 71 ocorrências, que terminaram com a prisão de abusadores, e o botão do assédio já foi acionado 50 vezes.
Botão do assédio
O botão do assédio passou a funcionar em todos os ônibus da capital em novembro de 2018, instalado pelo Consórcio Operacional de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte (Transfácil).
Após o botão ser acionado pelo motorista, a BHTrans consulta o GPS para saber a localização exata do veículo e aciona a Central da Guarda Civil Municipal, que envia a viatura mais próxima para que os agentes interceptem o ônibus e conduzam os envolvidos à delegacia especializada no atendimento à mulher vítima de violência. Esse processo tem ocorrido, em média, em 10 minutos.
A iniciativa conquistou, em 2019, o Selo de Práticas Inovadoras do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e, em 2020, conquistou um prêmio internacional, com a categoria prata na modalidade Cidade Segura do 4º Prêmio WeGo (Organização Mundial de Cidades Inteligentes e Sustentáveis, sediada em Seul, na Coreia do Sul).
Importunação sexual é crime
O crime de estupro é previsto no art. 213, e consiste em “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Mesmo que não exista a conjunção carnal, o criminoso pode ser condenado a uma pena de reclusão de seis a 10 anos.
O art. 217A prevê o crime de estupro de vulnerável, configurado quando a vítima tem menos de 14 anos ou, “por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”. A pena varia de 8 a 15 anos.
Já o crime de importunação sexual, que se tornou lei em 2018, e é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem sua anuência. O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em meios de transporte coletivo, como ônibus e metrô. Antes, isso era considerado apenas uma contravenção penal, com pena de multa. Agora, quem praticá-lo poderá pegar de um a 5 anos de prisão.
