O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) vai realizar em outubro o primeiro evento virtual para incluir o nome de mães e pais na certidão de nascimento dos filhos. A iniciativa faz parte do serviço CRP (Centro de Reconhecimento de Paternidade), de Belo Horizonte.
As inscrições estão abertas a partir desta segunda-feira (2) e terminam no dia 31 de agosto. Para participar, mães e filhos devem enviar os documentos para a Justiça oficializar o procedimento de reconhecimento.
O 1º Mutirão Virtual do CRP vai ser realizado em um único dia, em 7 de outubro deste ano. Podem participar toda pessoa menor ou maior de idade que não tem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento e que seja morador ou tenha o registro de nascimento em Belo Horizonte e região metropolitana da capital.
Documentos necessários
É preciso apresentar alguns documentos para fazer a inscrição. Se o suposto filho for menor de idade, é necessário o envio da cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço da mãe e do suposto pai, e também a certidão de nascimento do suposto filho.
Para os filhos que desejam o reconhecimento e já são maiores de 18 anos, é preciso apresentar carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço do filho e do suposto pai, além de certidão de nascimento e de casamento do filho, se for casado. Neste caso, é necessário apresentar as duas certidões.
Os interessados devem preencher o formulário de pré-inscrição on-line e encaminhar a documentação para o e-mail: [email protected]. Depois que todos os dados forem analisados, o inscrito vai receber em seu e-mail a confirmação da inscrição e o link de acesso à sala de audiência virtual.
O TJMG esclarece que no mutirão virtual não haverá atendimento de casos de pai falecido. Nessas situações, os filhos podem procurar diretamente o CRP para agendar horário pelos telefones (31) 3330-4365 ou 3330-4366.
Com TJMG
