Lei Romeu Mion: Aprovada carteirinha que identifica e assegura direitos de pessoas com espectro autista

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Com Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (11) o PL (Projeto de Lei) 2.573/2019, que institui a Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que terá expedição gratuita. A proposta será encaminhada, agora, à sanção presidencial.

O projeto institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, define que estabelecimentos públicos e privados poderão utilizar a fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, para identificar a prioridade devida às pessoas com o diagnóstico.

O projeto também obriga os cinemas a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com transtorno do espectro autista, devendo a sala de exibição oferecer os recursos de acessibilidade necessários.

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista visa à garantia de atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso e atendimento aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

A carteira será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista dos estados, Distrito Federal e municípios, mediante requerimento, acompanhado e relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.

Lei Romeo Mion 

O projeto contou com o voto favorável do relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que propôs em Plenário emenda — também aprovada — que deu à lei o nome de Romeo Mion, que é portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion. De autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), o texto (PL 10.119/2018, na Casa de origem) já havia sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em julho deste ano, sob a relatoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

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. Quanta emoção estou sentindo! Desde ontem me sinto andando em nuvens. Pelos dois motivos que cito no vídeo?? . É importante destacar que a lei ainda precisa ser assinada pelo Presidente, o que só vai acontecer ano que vem por trâmites necessários. Mas já foi APROVADA?? . É uma sensação difícil de explicar, me dediquei incansavelmente atuando nos bastidores para a aprovação da lei, somando ao trabalho destemido, de décadas, de todas organizações e movimentos autistas! . Essa não é uma conquista que eu conseguiria sozinho, tem o trabalho de todos ativistas, a emoção de todos pais e mães de autistas, além dos próprios autistas que receberam meu anjo Romeo, eu e nossa família na comunidade com tanto carinho e admiração. . É fundamental também dar todo crédito e reconhecimento a quem entendeu a importância da carteira e colocou tudo em movimento: nossa primeira dama @michellebolsonaro , uma mulher com o coração de ouro, humildade e dedicação ao próximo fora do comum. . A deputada federal @carmenzanotto_deputada que foi quem guiou nossa vontade dentro do Senado e soube articular com maestria para conseguirmos a aprovação ainda este ano! Ao senador #LuizCarlosHeinze que acolheu nossa causa, inclusive de dar o nome da lei em homenagem ao Romeo. A @rejane.dias que é autora da PL e ao @davialcolumbre , presidente do Senado, e em nome dele também a todos senadores e senadoras que votaram e aprovaram o Projeto de Lei e o nome do meu filho para representar tamanha conquista para os autistas! ?? . Ainda não caiu minha ficha…mas eu consigo entender que o Romeo é um agente transformador não apenas da minha vida, mas agora de milhões de pessoas. E assim será pra sempre! Todo autista que tirar sua Carteira Nacional de Identificação, vai tirar a Carteira Romeo Mion. . . Vcs tem noção do quanto isso significa?? Mais uma vez Romeo vai impactar positivamente a vida de milhares de pessoas que ele nem vai conhecer. E já teve gente que olhou pra ele com desprezo, como um incapaz. Ou como ouvi uma vez “ele veio quebrado”. Ele agora será lembrado pra sempre, dando dignidade, reconhecimento e acesso para todos com TEA. ?? . Obrigado Jesus Cristo. Obrigado.

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Por meio do Instagram, Marcos Mion comemorou a aprovação do PL no Senado. Ele publicou um vídeo a respeito do assunto e, na legenda, se disse “emocionado” e “andando nas nuvens”. O artista ainda agradeceu a todas as pessoas que se mobilizaram pela aprovação da lei e afirmou que não conseguiria tal conquista sozinho.