Câmara Municipal aprova projeto de lei Catraquinha Livre para crianças de BH

Na tarde desta quinta-feira (11/03), aprovamos em primeiro turno, no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o projeto de lei Catraquinha Livre (PL 903/2019), protocolado pelas vereadoras Bella Gonçalves (PSOL) e Cida Falabella (PSOL) em 2019. 

Como usuárias do transporte público, mães e avós, ficamos muito indignadas com o fato de as crianças serem obrigadas a passar por baixo ou por cima das catracas do ônibus, sujeitas à sujeira e a se machucarem. Por que nossos pequenos e pequenas precisam passar por esse constrangimento? Por que as mães e avós têm que se equilibrar nos ônibus lotados ou contar com a ajuda de estranhos para terem direito à gratuidade para seus filhos?

O projeto de lei foi construído a partir das nossas experiências nos ônibus de BH e também dos debates e oitivas que fizemos na Comissão de Mulheres no ano de 2019, e segue as resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O transporte coletivo público, enquanto um serviço subsidiado pelo Estado, precisa garantir a segurança, a integridade física e a dignidade das crianças, e se a gratuidade já é um direito garantido até os 6 anos, essa mudança no protocolo precisa ser feita. 

Na época, ouvimos muitas críticas sobre esse projeto de lei, gente dizendo que estávamos “perdendo tempo” com uma questão sem importância. No entanto, nós, da Gabinetona, temos um compromisso histórico com as demandas das mulheres mães, e também com a construção de soluções legislativas que assegurem os direitos e o bem viver de todos e todas as belo horizontinas. A dignidade de mães e crianças no transporte público é uma pauta legítima e urgente.

Após a aprovação em primeiro turno, o PL segue para votação em segundo turno, e, caso seja aprovado, vai para os processos de redação final e sanção do prefeito. O Catraquinha Livre precisa virar lei!

Gabinetonacomunicacao@gabinetona.org

A Gabinetona é um mandato coletivo construído por quatro parlamentares em três esferas do Legislativo. É representada pelas vereadoras Cida Falabella e Bella Gonçalves na Câmara Municipal de Belo Horizonte, pela deputada estadual Andréia de Jesus na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e pela deputada federal Áurea Carolina na Câmara dos Deputados, em Brasília.

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