A presente pandemia de COVID-19 mobiliza o esforço de toda sociedade. Governo, empresários, associações e a população, todos se empenhando arduamente no combate ao vírus e seus efeitos. No Parlamento Mineiro, não está diferente. Os deputados estão atentos ao momento, que exige energia e muito trabalho.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) foi pioneira entre os parlamentos estaduais a adotar o modelo remoto de votação para o plenário. Com esta medida, votou rapidamente projetos importantes para o momento, como a aprovação do Decreto de Estado de Calamidade Pública em Minas Gerais, a contratação extraordinária de pessoal para os serviços de saúde, a possibilidade de convocação de reservistas da Polícia Militar, os créditos especiais para dar condições financeiras ao Governo para os gastos necessários, o remanejamento de emendas parlamentares para a saúde, a suspensão ou interrupção dos prazos processuais administrativos. Estas medidas propostas pelo Executivo foram rapidamente aprovadas e já sancionadas pelo Governador. O trabalho de fiscalização do Parlamento também não foi interrompido, o Secretário de Saúde e a Secretária de Desenvolvimento Social foram convidados a comparecer à ALMG para demonstrar o trabalho do Governo e responder dúvidas e demandas dos Deputados Estaduais, em uma excelente reunião informativa de cooperação entre os Poderes.
Para além de auxiliar no esforço governamental, os Deputados apresentaram propostas próprias, de diretrizes de atuação na prevenção e enfrentamento à pandemia do novo coronavirus. No mesmo sentido, apresentei um projeto de lei que versa sobre a possibilidade do Governo de Minas conceder hospedagem aos profissionais da saúde, com o objetivo de auxiliar na proteção de suas famílias, evitar o alastramento do contágio e permitir melhores condições de trabalho em um momento de crise com local de descanso. Muitos médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde possuem familiares idosos, pessoas dos grupos de risco e crianças morando com eles. Ao voltar para casa após um plantão em contato com pacientes infectados pela doença, aumentam as chances de contágio dos membros da família mesmo que em isolamento social. É muito importante que os profissionais da saúde que trabalham diuturnamente por nós durante esta pandemia tenham condições de proteger suas famílias. O projeto também carrega uma dimensão econômica, trazendo renda para a rede hoteleira em um momento de pouca atividade e preservando empregos.
Com o volume de projetos independentes apresentados na ALMG com o foco no combate ao novo coronavirus, mais de 90 proposições, tornou-se pouco eficiente a apreciação individual dada a urgência das medidas. Portanto, em um grande esforço coletivo, as diversas propostas foram concentradas em um único grande projeto de diretrizes de atuação, que contou com a coautoria de dezenas de Deputados. Desse projeto, fui coautora incluindo a proposta de hospedagem dos profissionais da saúde. O projeto foi, então, unanimemente aprovado e rapidamente sancionado pelo Executivo.
Minha sugestão sobre a hospedagem, dessa forma, hoje se encontra no ordenamento jurídico estadual, podendo trazer benefícios concretos ao combate da pandemia, a exemplo de outros estados que implantaram o mesmo conceito, como Paraná e Rio Grande do Sul. Já há declarações do Governo Federal sobre a intenção de adotar o mesmo procedimento. Esta sinergia dentro do país é positiva e devemos aproveitar as boas ideias dos cidadãos sempre que possível, buscando o resultado mais efetivo em prol da população. Recebi esta sugestão de uma médica intensivista que trabalha em hospitais de Belo Horizonte, Dra. Tereza Fritz, e ao mesmo tempo a demanda da rede hoteleira da capital com objetivo equivalente. É uma boa ideia que salva vidas e preserva empregos.
Outras medidas relevantes estão despontando nacionalmente. A aprovação da telemedicina durante a pandemia, primeiro projeto do NOVO aprovado no Congresso Nacional, dá uma contribuição importante para a melhoria da oferta de saúde e a manutenção possível do isolamento social. Há uma preocupação geral com a redução dos gastos da máquina pública, de todos os Poderes, para reverter os recursos em prol do investimento em saúde. As medidas de flexibilização temporária das relações de trabalho, a liberação de crédito para empresas e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento de Guerra são decisões que deverão ser seguidas pela necessária aprovação da PEC Emergencial e do Plano Mansueto para auxiliar os Estados.
