Após cinco meses de constante negativas e recusas pelo governador Romeu Zema (Novo), o Judiciário determinou a divulgação do saldo das contas bancárias do governo de Minas. Em nome da transparência das contas públicas, o desembargador Saulo Versiani Penna determinou que o Estado apresente os extratos bancários de todas as suas contas correntes. Deverão ser exibidos os saldos tanto da data do requerimento, dia 2 de julho passado, quanto na data atual.
O requerimento foi feito à Justiça pelo deputado Ulysses Gomes (PT), que há cinco meses solicitou os saldos ao secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, em reunião na Assembleia Legislativa. À época, Barbosa alegou que não tinha os valores de cabeça e, mais tarde, respondeu oficialmente que não divulgaria em nome de algum tipo de segurança.
No mesmo período, havia suspeita de que o Estado tinha cerca de R$ 10 bilhões em caixa; hoje, seriam de R$ 20 bilhões. Ainda assim, Zema pede à Assembleia para aderir ao programa de Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do governo federal, destinado a estados quebrados.
Como votar sem saber?
A iniciativa de Ulysses Gomes não foi feita apenas em nome da necessária transparência, mas pelo fato de que a informação se tornou imprescindível para análise do pedido de Zema. Há dois anos, o governador apresentou esse projeto. Sem se convencer da necessidade, a Assembleia ainda não votou o projeto, que, hoje, está em regime de urgência, ou seja, os deputados não podem votar nenhum outro projeto antes desse.
Na decisão pela divulgação dos saldos, o desembargador foi categórico ao desconhecer as razões apresentadas pelo governo para não mostrar as contas. “Tenho que razão não assiste à autoridade coatora em sua negativa, tendo em vista que, mais uma vez friso, a regra geral é publicidade das informações”.
E mais. “O pedido formulado pela Casa Legislativa e pelo próprio impetrante se afigura de suma relevância para as especificidades do caso concreto”, disse o magistrado. A referência foi feita exatamente à possibilidade de votação do projeto da RRF.
“A análise das contas públicas se afigura minimamente razoável para se averiguar a possibilidade de adesão do Estado a programa que poderá acarretar em diversos impactos à população mineira”, anotou o desembargador.
Secretário se esquivou até agora
Ulysses Gomes confirmou que está há quase cinco meses tentando a informação do saldo bancário do Estado. “Desde quando confrontamos o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, na Assembleia Fiscaliza no do dia 2 de julho. Desde então, o Governo esconde quanto tem em caixa, mente para a população e falta com a transparência com todos os mineiros”, disse Ulysses Gomes.
Em julho, o secretário não confirmou, nem negou, a informação exposta no Portal da Transparência de que o Estado tinha em conta quase R$ 10 bilhões. Hoje, cinco meses depois, a estimativa é que o Governo tenha R$ 20 bilhões em suas conchas bancárias.
Com esse valor, segundo Gomes, o governador já poderia ter quitado integralmente, naquele momento, o 13º salário do funcionalismo. “O Governo poderia ter regularizado o salário dos servidores muito antes do que foi feito. O Estado esconde a informação, guarda o dinheiro e a gente está vendo um arrocho total, seja na falta de políticas públicas ou de investimento em saúde e educação”, argumentou.
O governo do Estado ainda não se manifestou sobre a decisão. Poderá recorrer da sentença ou cumpri-la em 10 dias, conforme o desembargador.
AMM ajuda municípios a comprar
A Associação Mineira de Municípios (AMM) lançou o AMM Licita, ferramenta digital para desburocratizar e trazer mais transparência às compras das prefeituras e câmaras municipais. A medida atende às regras da Nova Lei de Licitação (Lei 14.133/2021). A plataforma foi apresentada na quarta (25), na abertura do Delta Fórum, evento promovido pelo Sebrae Minas, em BH.
O presidente da AMM e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Julvan Lacerda, comemorou a iniciativa. “Com o AMM Licita, há a possibilidade de fazermos o processo todo virtual, aberto para quem quiser consultar e estamos apresentando aqui hoje, junto com o Sebrae e o TCEMG, essa nova ferramenta. Ela vai facilitar a operacionalização do processo licitatório, vai diminuir o risco de ficar faltando um papel, um carimbo, o processo será todo automatizado e sem custo para o município, um avanço no sentido de aprimorar a gestão”, disse.
