O presidente eleito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas, desembargador Rogério Medeiros, assumirá o cargo nesta terça (18) com dois desafios: criar duas varas eleitorais criminais e o combate às fake news.
As duas zonas eleitorais criminais serão implantadas em Belo Horizonte, como decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em função da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 14 de março passado, de que as ações penais de crimes comuns conexos com os crimes eleitorais, o caixa dois, são da competência da Justiça Eleitoral em 1ª instância. Sendo assim, processos da Lava-Jato sobre corrupção ligados à prática de caixa dois devem ser enviados para a Justiça Eleitoral .
Em recente reunião, o TSE decidiu implantar duas varas eleitorais em cada capital, com a competência de julgar todos os processos criminas do Estado. “Estou em conversas adiantadas com a Polícia Federal em Minas para dar o suporte de provas técnicas”, disse o presidente eleito do TRE Minas durante a participação da décima edição do Conexão Empresarial, realizado pela revista Viver Brasil, em Nova Lima (Grande BH). Alguns processos já chegaram a Minas e, de acordo com o desembargador, devem ser 20 no total. “São casos de grande complexidade, que vão exigir a necessidade de duas varas especializadas na capital, com dedicação exclusiva”, observou.
Sobre o fenômeno das fake News nas redes sociais, Medeiros adiantou que fará um trabalho em parceria com o Legislativo e com o Executivo, junto com a OAB, universidades e a grande imprensa mineira, em favor da conscientização digital. “Ou seja, é preciso checar a procedência dessa notícia antes de compartilhar a notícia. Notícia a gente busca em fontes confiáveis. Não há como combatê-las porque censura é inadmissível numa democracia”, reconheceu.
