Na sexta (1º), Zema anunciou e comemorou, por redes sociais, que estava, a partir daquele dia, reduzindo o ICMS, principal fonte de arrecadação do Estado, de 30% em média para 18%. A medida é mais eleitoreira do que de gestão eficiente e vem de Brasília com o mesmo perfil e objetivo.
A decisão foi imposta pelo Congresso Nacional, na questão dos combustíveis, e sancionada por Bolsonaro, afetando a autonomia dos estados, com prejuízo de mais de R$ 130 bilhões por ano. Minas perderá R$ 12 bilhões, de acordo com a Secretaria da Fazenda, ou de R$ 17,5 bilhões, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Antes da aprovação pelo Congresso, a Secretaria da Fazenda estava em pânico com a redução; agora se acomoda à decisão do chefe. Zema mais uma vez assina embaixo de uma medida que afeta o Estado. Sem esboçar quaisquer reações em defesa dos interesses do estado, claro, afetado no médio e longo prazo. Porque, no curto prazo, muita gente vai bater palmas, mas a perda de receita vai afetar os serviços públicos mais essenciais para quem mais precisa deles, na saúde, educação e na segurança pública.
Oportunismo favorece
Ao contrário do que diz o governo do Novo, quando rejeita propostas que aumentam a receita sem identificar a origem dos recursos, agora, aprova a perda de receita sem compensação. A direção nacional do Novo estuda ações judiciais para contestar a medida. Bolsonaro impôs a medida para tentar baixar os preços dos combustíveis, embora não tenha mexido na política de preços da Petrobrás muito menos na sua margem de lucros extraordinários. Diferentemente de Bolsonaro, Zema não precisa recorrer a apelos para se reeleger, até porque lidera as pesquisas, mas o oportunismo eleitoreiro o favorece.
O decreto de Zema reduzir todos os impostos para 18% a partir do da sexta passada. “O imposto da gasolina era 31%, energia elétrica 30% e comunicação 27%. Todos passarão para 18% em nosso Estado a partir de hoje”, disse Zema em tom celebrativo. A medida é eleitoreira como foi a de Brasília e não partiu de nenhum estudo ou planejamento. Simplesmente, de uma canetada a três meses das eleições, para que seus benefícios transmitam a todos uma sensação de melhora.
Perdas bilionárias
Os conselhos fazendários de secretários estaduais da fazenda, do qual Minas faz parte, são contra a medida. Alguns governadores, especialmente de estados mais pobres, como do Nordeste, recorreram pedindo a mediação do Supremo Tribunal Federal (STF). Fizeram uma proposta, para tentar um acordo, mas dificilmente haverá quando se trata de dinheiro.
Os estados vão perder R$ 130 bilhões no ano; Minas perderá de R$ 12 bi a R$ 17,5 bilhões. Por isso, recorreram ao STF para achar uma solução negociada. Como a redução foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo governo federal, dificilmente, vão voltar atrás em tempo de inflação alta e de eleições a caminho.
O governo federal ainda prometeu, mas depois mudou de ideia sobre fazer compensação aos estados pela perda de receita. Já não está confirmado mais e essa perda vai virar uma segunda Lei Kandir, como acusou ontem o pré-candidato a governador, rival de Zema, Alexandre Kalil (PSD).
Lei Kandir 2
A Lei Kandir, de 1996, isentou a cobrança do ICMS nas exportações de produtos primários e semielaborados, relacionados à mineração. Prometeram compensação, mas, depois de pressão, fizeram acordo, em 2020, para devolver a Minas só R$ 8,7 bilhões nos próximos 17 anos. Minas perdeu, nesses 22 anos de vigência, cerca de R$ 140 bilhões com essa liberalidade para o setor privado, que sempre ganhou com o chapéu alheio.
No meio do cenário caótico para a área fiscal de Minas, Zema lançou, edital no dia 30, abrindo vaga para contratar 431 auditores fiscais com salário de R$ 25 mil. A medida foi bem vista na área fiscal porque quebra um jejum de 17 anos sem concursos nessa área. Mais auditor no estado representa também maior fiscalização, que impacta no aumento da arrecadação e no combate à sonegação fiscal.
Governador de R$ 17 milhões
Quando custa eleger um governador, um presidente da República, deputado federal e estadual? Pois é, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na quinta (30), aplicar o mesmo teto de gastos de 2018, mas corrigido pela inflação, ou seja, o IPCA. A atualização será de 26,2%.
Nas eleições para governador de estados que tenham de 1 a 2 milhões de eleitores, o teto subiu de R$ 4,9 milhões para R$ 6,1 milhões. Já nos estados que têm de 4 a 10 milhões de eleitores, o teto cresceu de R$ 9,1 milhões para R$ 11,48 milhões. Minas deve ficar em R$ 17 milhões, ou seja, um candidato pode gastar até esse valor para se eleger.
O teto de gastos na campanha presidencial deste ano será de R$88,3 milhões. Caso tenha segundo turno, os candidatos poderão gastar mais R$ 44,1 milhões. Para deputado federal, o limite de gastos ficou em R$ 3,1 milhões, enquanto para deputado estadual ficou em R$ 1,2 milhão.
Pacote de bondades para tentar virar o jogo
No mesmo dia (30), às vésperas das eleições, o Senado aprovou emenda à Constituição Federal instituindo uma situação de emergência para liberar gastos da ordem de R$ 38 bilhões. Passou por cima de todas as regras fiscais. Ou seja, o governo federal atual, que nunca se importou com a política social, vai ter um ‘pacote de bondades’ eleitoreiro, que dura até dezembro deste ano, mas compromete o futuro das contas públicas.
Até a próxima, leitores!
