Quinze dias depois de virar réu na Justiça mineira por tráfico de influência e lavagem de dinheiro, o ex-governador Fernando Pimentel (PT) será processado novamente, desta vez por falsidade ideológica, na segunda ação penal que tramita contra ele.
Pela segunda vez consecutiva, a juíza Luzia Peixoto, da 32ª zona eleitoral de Belo Horizonte, aceitou denúncia contra Pimentel em caso de infração eleitoral, que, segundo a acusação, ele teria omitido, em documento público (prestação de contas eleitoral), informações ou nele apresentou declarações falsas.
O fato é de oito anos atrás, na campanha eleitoral dele ao Senado em 2010, quando o petista teria omitido a declaração pelo recebimento de R$ 1,5 milhão, doações que teriam ficado ocultas de iniciativa da Camter Construções e Empreendimentos S/A e do Sindicato de Empresas de Transporte de passageiros de Belo Horizonte (SETRA-BH). À época, Pimentel perdeu a eleição, ficando em terceiro lugar, atrás dos eleitos Aécio Neves (PSDB) e Itamar Franco (PMDB).
Doações ocultas
De acordo com a denúncia, a empresa e o sindicato repassaram o dinheiro à agência Pepper Ltda., ocultando a doação em notas fiscais supostamente falsas e os serviços prestados à campanha eleitoral ao Senado de Pimentel.
Em seu despacho, feito no dia 8 de abril, a juíza extinguiu a punibilidade dos diretores das três empresas por conta da prescrição, já que o fato ocorreu há mais de oito anos. No caso de Pimentel, a magistrada entendeu que, pelo fato de ele ter usado o suposto delito em documento público, no caso a prestação de contas à Justiça eleitoral, o prazo prescricional sobe para 12 anos. Se condenado, fica sujeito a pena de um a cinco anos de reclusão; ele não apresentou defesa preliminar nesse processo, mas terá dez dias, a partir da notificação, para apresentar sua defesa. O processo estava adiantado porque foi enviado pelo Superior Tribunal de Justiça à 1ª instância da Justiça estadual depois que o instituto do foro privilegiado foi alterado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além dessas duas ações penais, nas quais Pimentel virou réu, existem outros três inquéritos sob investigação da Polícia Federal em Minas. Todos enviados ao estado pelo STJ, que declinou de competência para a Justiça Eleitoral de 1º grau. O advogado do ex-governador, Eugênio Pacelli, disse que ele só se manifestará nos autos do processo.
