Passado o período eleitoral e com a reeleição do presidente Luis Inácio Lula da Silva após um segundo turno marcado por intensa mobilização popular de estudantes, trabalhadores e diversos setores da sociedade brasileira, o futuro que virá começa a ser traçado antes mesmo da posse do novo mandato, que só ocorrerá dia 5 de janeiro. Entre os temas que ganharam destaque durante a campanha eleitoral, a segurança pública talvez seja aquele que mais gerou tensões entre os candidatos. Segundo relatório da Ipsos What Worries the World, o tema é aquele que mais preocupa a população brasileira: em outubro de 2026, a violência foi apontada por 46% da população como principal fator de preocupação. O medo de episódios típicos da chamada violência urbana, como furtos e roubos, soma-se ainda, no caso das mulheres, ao temor de ser vítima de violência doméstica, de assédio, de importunação em espaços públicos e de tantos outros episódios de violência de gênero.
Diante desse grave problema, dois caminhos se apresentavam. De um lado, Flávio Bolsonaro, que, embora pregasse o endurecimento do sistema punitivo, em sua trajetória política atuou diretamente para enfraquecer medidas que auxiliam na investigação policial, como no caso da defesa à aprovação do PL 3.723/2019, que retira a marcação dos projéteis de arma de fogo. De outro, Luis Inácio Lula da Silva, candidato que, em seus mandatos anteriores, enfrentou problemas na apresentação de um plano coerente de enfrentamento à violência no país, tendo se deparado com a necessidade de reforçar um discurso de reforço da punição e de maior enfrentamento ao crime em razão do crescimento do medo da população.
Com a vitória de Lula e diante do cenário de insatisfação popular com o problema da violência no Brasil, é certo que o governo eleito precisará reforçar suas ações para enfrentamento do problema em suas mais diversas manifestações. O que sabemos até agora sobre as estratégias que o governo pode adotar para enfrentar o problema? Quais são os caminhos que já podemos avistar e para onde eles estão nos levando?
A promessa e a velha fórmula da PEC da Segurança Pública
Uma das principais apostas de Lula na área foi a apresentação da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional em abril de 2025. Elaborada no Ministério da Justiça e Segurança Pública, a proposta buscava reorganizar constitucionalmente as competências dos entes federativos na área da segurança, fortalecendo a coordenação nacional pela União, por meio da ampliação do papel do governo federal e do ganho de protagonismo do ente no planejamento e na formulação da política nacional de segurança pública a partir da coordenação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e do sistema penitenciário.
Após ser analisada na Câmara dos Deputados, contudo, o texto foi substancialmente modificado. O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da proposta, apresentou um substitutivo aprovado em março de 2026, quando foi então encaminhado ao Senado. Em comparação com a proposta do governo, a nova versão passou a abranger uma reforma bem mais ampla, incluindo disposições sobre política criminal e sanções para integrantes de organizações criminosas e milícias. Também incluiu a ampliação das competências da Polícia Rodoviária Federal e a criação das polícias municipais em substituição às guardas civis municipais. No relatório já citado, o deputado responsável deixa explícito que o substitutivo avança na direção inversa àquela inicialmente pensada pelo governo federal, pois “aposta em descentralização com ordem”.
Apesar das alterações substantivas, a PEC da Segurança foi aprovada no último dia 3 e considerada uma vitória por parte do governo, que parece confiar na sua capacidade de ser um instrumento legal que melhoraria a capacidade do Estado em enfrentar o problema da violência no país. A análise da nova versão, contudo, deixa evidente que o horizonte de possibilidades que inicialmente se apresentava perdeu força em nome de uma gana punitivista que pensa os problemas da segurança pública no Brasil reforçando a mesma fórmula das últimas décadas, a qual, sabemos, não tem dado certo. Essa fórmula está centralmente fundada em dois pontos: extensão do poder de polícia e ataque às iniciativas que buscam restringir o abuso desse poder.
Sobre o primeiro ponto, destaca-se na PEC a criação de polícias municipais de natureza civil, organizadas em carreira e com atribuições de policiamento ostensivo e comunitário. Embora preveja o controle externo pelo Ministério Público, a mudança amplia o conjunto de instituições autorizadas a exercer policiamento, expandindo a presença de forças policiais sem enfrentar, na mesma medida, os problemas estruturais relacionados ao uso da força e à responsabilização de seus agentes. Segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2025, 6.602 pessoas morreram em decorrência de intervenções policiais no Brasil, alta de 5,9% em relação a 2024. No mesmo período, a população prisional chegou a aproximadamente 965 mil pessoas, mantendo a trajetória de expansão do encarceramento.
O segundo ponto diz respeito à possibilidade, prevista na nova versão da PEC, conferida ao Congresso Nacional de sustar atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que considere terem extrapolado o poder regulamentar em matérias de segurança pública, direito penal, processo penal e direito penitenciário. A previsão visa atingir instrumentos de controle institucional construídos por esses órgãos, entre eles a regulamentação das audiências de custódia. A Resolução CNJ nº 213/2015 estabelece a apresentação da pessoa presa à autoridade judicial em até 24 horas, procedimento que permite examinar as circunstâncias da prisão e verificar eventuais indícios de tortura ou maus-tratos. O substitutivo cria, portanto, um mecanismo de interferência sobre instrumentos de fiscalização do sistema de justiça, justamente em um cenário no qual a responsabilização por abusos policiais permanece um problema documentado.
A promessa de um novo olhar para a segurança pública
Se já sabemos que as velhas fórmulas não têm sido capazes de responder aos problemas da segurança pública brasileira, é preciso que o governo federal tenha coragem para formular e implementar novas estratégias. Isso significa deslocar o foco da expansão do poder policial para políticas orientadas por inteligência, investigação e tecnologia. Uma experiência que merece atenção é o programa de recuperação de celulares desenvolvido pelo governo do Piauí, com destaque para a plataforma CellGuard e o assistente digital LupaBot. O sistema automatiza o cruzamento de informações de boletins de ocorrência e bases policiais, identifica aparelhos com registro de roubo ou furto e viabiliza a intimação, inclusive por WhatsApp, de pessoas que estão em posse desses dispositivos. O LupaBot, por sua vez, agiliza consultas investigativas por meio do IMEI e organiza informações de diferentes bases de dados. Com isso, uma atividade que dependeria de procedimentos individualizados passa a operar em larga escala, ampliando a capacidade das forças policiais de localizar aparelhos, investigar a receptação e devolvê-los às vítimas. Segundo a Secretaria da Segurança Pública do Piauí, mais de 15 mil celulares haviam sido recuperados até o primeiro trimestre de 2026. Além disso, entre 2022 e 2025, os registros de roubo de celulares no estado diminuíram 52,81%.
A relevância dessa política está em seu ponto de partida, mais focado em enfrentar o prejuízo das vítimas (a perda do bem) do que na punição do autor do crime depois que ele já ocorreu. Além disso, a recuperação dos aparelhos e a identificação de quem os mantém em circulação dificultam sua revenda e reduzem a atratividade econômica da receptação, atingindo um elo importante da cadeia que alimenta os roubos e furtos. Se uma nova polícia municipal, como prevê a PEC da Segurança, não teria como impedir que esses crimes ocorram, restringir a circulação dos produtos ilícitos e recuperar os bens roubados impede que a atividade criminosa continue compensando economicamente.
Assim como fez no segundo turno, ainda dá tempo para que Lula corrija a rota, abandonando as promessas focadas apenas em aumentar o aparato repressivo e buscando alternativas mais efetivas para responder às preocupações concretas da população. Na noite de 25 de outubro, durante seu discurso a apoiadores na Avenida Paulista, Lula afirmou ter aprendido uma lição nessa eleição: “Quando o governante não sabe o que fazer, ele pergunta ao seu povo que o seu povo saberá ensinar o que ele tem que fazer”. Escutar o povo significa levar a sério seus medos e suas experiências concretas, sem confundir a necessidade legítima de segurança com a demanda automática por mais polícia, mais punição e mais encarceramento. Significa também ampliar o olhar para reconhecer, testar e expandir políticas públicas capazes de produzir novos resultados na medida em que explorem novos caminhos, sem atalhos.
