Democracia e liberdade de imprensa

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Por Rodolpho Barreto Sampaio Júnior*

Há quarenta e cinco anos, o caso Watergate veio à tona, divulgado em primeira página pelo jornal Washington Post. O trabalho investigativo de Bob Woodward e Carl Bernstein levou à renúncia de Richard Nixon e foi coroado com um prêmio Pulitzer. No Brasil de hoje, o trabalho investigativo do The Intercept, que tem revelado as conversas nada republicanas entre o juiz e o procurador responsável pela Operação Lava Jato, rendeu a Gleen Grenwald ameaças e pedidos de expulsão. Enquanto, nos Estados Unidos, a identidade do informante, conhecido simplesmente por Deep Throat, foi mantida em sigilo por mais de 30 anos, exige-se, no Brasil, que o jornalista revele a sua fonte, muito embora a Constituição assegure expressamente o seu direito de guardar tal sigilo.

Infelizmente, o tratamento dispensado a Grenwald não é uma exceção. Termos como jornaZista e extrema-imprensa são comuns nas redes sociais. O próprio presidente agrediu verbalmente uma repórter durante entrevista concedida nos Estados Unidos e, posteriormente, teve o despropósito de divulgar o vídeo em sua conta pessoal no Twitter. Aliás, na posse desse mesmo presidente, os jornalistas tiveram “um dia de cão”, como definiu Mônica Bergamo em artigo publicado pela Folha de São Paulo.

Há que se perguntar a quem interessa a demonização e o descrédito da imprensa. É fundamental, em qualquer democracia, a existência de uma imprensa livre, que possa investigar, divulgar e criticar os fatos, até mesmo aqueles que foram obtidos por fontes anônimas. Os veículos da imprensa não são meras assessorias de comunicação, que dão ressonância aos fatos favoráveis aos governantes. Esse é um dos motivos pelos quais não se deve aplaudir a iniciativa dos administradores de publicarem, em suas redes sociais, os seus próprios feitos. É ingênua a ideia de que tal modalidade de comunicação deveria substituir a imprensa tradicional. Afinal, não se imagina um governante criticando, em sua rede social, uma iniciativa por ele próprio tomada…

Reinaldo Azevedo, Marco Antônio Villa e Paulo Henrique Amorim foram, recentemente, alvo da tropa de choque da extrema-direita. A intolerância e a aversão às críticas levaram a turba digital a denominar “esquerdista” mesmo aquele que cunhou o termo “petralha” e bots ecoaram a infame sugestão de que Rachel Sheherazade deveria procurar emprego na rede de televisão estatal cubana Cubavisión. Na realidade, o espectro político deslocou-se de tal forma para a extrema-direita que mesmo aqueles que se encontravam no centro ou mesmo à direita, agora são considerados “comunistas”.

É imprescindível reconhecermos a importância de uma imprensa livre, que possa criticar e divulgar os fatos a que teve acesso e preservar as suas fontes. É preciso denunciar as tentativas de opressão e devemos repudiar firmemente as ameaças que recaem sobre os jornalistas. Conhecemos o período em que atentados a bomba eram praticados contra as redações, que os jornais eram censurados e que os jornalistas eram perseguidos ou assassinados pelo regime. O país não precisa voltar a esses tempos. É passada a hora de compreendermos que não há sociedade democrática sem uma imprensa livre.


* Rodolpho Barreto Sampaio Júnior é professor universitário e doutor em direito.

Rodolpho Barreto Sampaio Júnior[email protected]

Rodolpho Barreto Sampaio Júnior é doutor em direito civil, professor universitário, Diretor Científico da ABDC – Academia Brasileira de Direito Civil e associado ao IAMG – Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Foi presidente da Comissão de Direito Civil da OAB/MG. Apresentador do podcast “O direito ao Avesso”.

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