Depois da histórica vitória do Partido dos Trabalhadores e do presidente Lula nas últimas eleições presidenciais, fica a expectativa do que será o Lula 4, novo governo conquistado com muita luta e participação popular. Devo dizer que esse governo só será verdadeiramente novo se for melhor para a população negra. Já adianto que isso nada tem a ver com “identitarismo”, acusação rasa e superficial sempre dirigida às discussões sobre ações afirmativas, sobre melhores condições para nós, descendentes da população escravizada, e sobre políticas essenciais para o desenvolvimento e a qualidade de vida da população negra.
O que quero dizer é que o básico – economia, saúde, segurança pública e educação, áreas essenciais para que um governo seja bem avaliado, a julgar pela preocupação dos brasileiros com esses temas – só trará, de fato, melhorias para a população brasileira se melhorar a vida da população negra. Dito isso, observo com bastante preocupação os movimentos finais da nossa campanha eleitoral no que tange justamente a essa população.
Se, por um lado, as ruas reuniam mulheres, jovens e idosos para afirmar a importância de vencermos a ameaça à democracia, por outro, observei o próprio presidente Lula fazendo acenos perigosos a políticas que são essencialmente prejudiciais à população negra. Destaco aqui a defesa da redução da maioridade penal.
Adolescentes e jovens são prioritários nas políticas educacionais e socioeducativas. O Estatuto da Criança e do Adolescente é reconhecido, nacional e internacionalmente, como uma legislação muito avançada em termos de garantia de direitos. Mas como esses direitos têm sido garantidos à população jovem negra nos diferentes espaços onde ela circula? No Dia da Consciência Negra, quando projetamos o futuro olhando para os erros e os desafios do passado, essas políticas nos preocupam.
O que o governo Lula precisa fazer para ser uma resposta às esperanças populares que mobilizou? Ser um governo atento à população negra do país.
Sobre uma educação antirracista
A educação é uma das áreas onde a população negra permanece em desvantagem. Desde o princípio da vida escolar, são as crianças negras que enfrentam os maiores desafios para estar e aprender na escola.
Na educação infantil, há trabalhos que apontam como até mesmo o choro da criança negra é menos acolhido nesses primeiros momentos da vida escolar. No ensino fundamental, começam os problemas de abandono e evasão: os estudantes negros têm as trajetórias escolares com mais interrupções e são os que mais demoram a concluir o ensino médio (quando concluem). Nas avaliações externas, também aparecem atrás, principalmente quando raça se cruza com gênero e nível socioeconômico, o que faz dos meninos pretos de famílias mais pobres o grupo com os menores índices de aprendizado em avaliações como o Saeb.
O desafio está em construir uma educação antirracista. Ela é aquela que ensina a História e a Cultura Afro-Brasileira e Africana (viva a Lei 10.639/2003, que completará 24 anos em janeiro!). Mas é também um modelo de educação escolar que cuida para que políticas públicas, ao focar na média, não aumentem as desigualdades raciais e socioeconômicas. Ou seja, se a maioria da população escolar brasileira é negra (preta ou parda) e a maior parte das nossas matrículas está na educação pública, é urgente que a educação pública se torne melhor (em todos os sentidos) para a população negra.
Políticas como o “Pé-de-Meia” podem estar contribuindo nesse sentido, ao garantir um valor mínimo para que estudantes de famílias com baixa renda sigam matriculados no ensino médio. Outro movimento importante nos últimos anos foi o pagamento da complementação VAAR (Valor Anual por Aluno por Resultado) do Fundeb. Essa é uma espécie de “bônus” pago às redes que reduzem a desigualdade de resultados no Saeb de estudantes pretos, pardos e indígenas em comparação aos estudantes brancos; e dos estudantes de famílias com nível socioeconômico mais baixo em comparação àqueles com melhores condições. Instigadas pelo desejo de obter o pagamento extra, as redes de ensino têm se movimentado para reduzir essas diferenças. A pergunta é: o que fazer para que isso aconteça de maneira substantiva, para além da melhoria dos indicadores? Aqui pensamos em algumas outras saídas que, a princípio, não parecem ter nada a ver com antirracismo, mas têm:
– Investimento na carreira docente. Sem boas professoras e bons professores, a educação não funciona bem. Se a carreira não é atrativa financeiramente, se os docentes são solapados por trabalho administrativo e tomados pela sensação de insegurança por trabalhar na escola, dificilmente serão capazes de fazer o trabalho cuidadoso de garantir o direito à educação para todos. Perdemos professoras e professores para a gestão ou para as redes com melhores condições, e as escolas com mais estudantes negros, nas periferias, têm dificuldade de mantê-los.
Ou então, esses professores disputam vagas em escolas e redes que oferecem melhores condições de trabalho. O resultado disso é que as escolas com maior concentração de estudantes negros (aquelas em regiões de periferia, com maior violência ou maior sensação de insegurança no entorno) podem ter dificuldades de manter os docentes – algo que prejudica sobremaneira o processo escolar.
– Atenção ao que acontece dentro da escola. Se a escola é um ambiente que adoece, estudantes, famílias e docentes não permanecem nela. A cobrança por resultados e os problemas de convivência são algumas das dificuldades apontadas por estudantes e educadores quando buscamos entender como tem sido a vida na escola. Incluir não significa apenas matricular. É importante manter o foco na formação humana e no aprendizado dessa população. Isso não é algo que se faz apenas com o treinamento para testes e avaliações.
– Resposta ao racismo na escola: Ainda sobre as relações interpessoais, mas sendo ainda mais específica, um ambiente que tolera e até produz violências de cunho racista não contribui para a melhoria do aprendizado e da continuidade dos estudos de crianças, adolescentes e jovens negros. Os casos de racismo acontecem tanto com estudantes quanto com professores e o que temos observado é uma dificuldade imensa de as redes de ensino darem respostas adequadas a esses problemas. Houve avanços na elaboração de protocolos de ação para todos os níveis de ensino, mas como garantir que eles sejam cumpridos sem que isso se torne mais um trabalho exclusivo do professor?
O segredo está na melhoria dos instrumentos de comunicação dos fatos, na já mencionada inclusão das pessoas negras (adultos, crianças, adolescentes e jovens) na escola. Isso envolve também a Justiça e a Segurança Pública, onde se manifesta outra face do racismo, que é a da Justiça Juvenil.
Sobre uma socioeducação antirracista
A socioeducação é o modelo que o Brasil usa para responsabilizar adolescentes que cometem atos infracionais, ou seja, condutas que seriam crime ou contravenção se praticadas por um adulto. Uma socioeducação antirracista não nega a responsabilidade e a necessidade de que a lei seja cumprida, tanto nas violências praticadas em escolas, quanto nos atos infracionais mais violentos, como o homicídio. Todavia, se a única medida para aumentar a sensação de segurança da população é isolar os jovens negros, personificação desse medo que tanto nos aproxima de propostas de tolerância zero à criminalidade, lamento informar que o problema não será resolvido e, em breve, teremos unidades de internação e casas de semiliberdade superlotadas de adolescentes negros, tal como as prisões.
Como se esperava e eu mesma pontuei em coluna publicada no mês de setembro, a segurança pública foi um tema importante das últimas eleições. Da mesma maneira, de forma pouco surpreendente, o debate sobre a redução da maioridade penal também voltou com tudo. No leilão da idade mínima para que um adolescente possa ser processado e punido como adulto, até o presidente Lula defendeu a redução a essa idade para 16 anos em casos de crimes hediondos (como homicídios, latrocínios e estupros).
Essa conversa circula há tempos entre os políticos do campo mais à direita e chegou à Proposta de Emenda à Constituição 18/2025 (“PEC da Segurança Pública”) na forma de emendas parlamentares. Aprovada recentemente no Senado, a PEC pode ser uma oportunidade interessante para o governo federal ao incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, ampliar a participação da Polícia Federal na repressão ao crime organizado e abrir caminho para a recriação do Ministério da Segurança Pública.
Mas qual não foi a nossa surpresa quando o senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação, apresentou emenda à PEC que previa a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A proposta parece ter sido uma tentativa de “redução de danos” diante das emendas apresentadas pela oposição. Destaca-se a do senador Rogério Marinho (PL-RN), que estabelecia a redução da maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos.
Por fim, em vitória do governo, a maioridade penal ficou de fora do texto aprovado e passará a tramitar como proposta à parte. A dúvida é: quando esse momento chegar, será que o governo progressista vai rifar dessa maneira a juventude negra?
Tanto o sistema prisional quanto as unidades de internação compartilham o mesmo perfil de pessoa em restrição de liberdade: homens negros. Não é possível admitir que isso ocorra de maneira aleatória. Menos ainda, que a população negra seja naturalmente mais disposta à prática de delitos. Se isso ocorre, é porque direitos importantes foram violados antes a essa população.
Esse adolescente negro, que, segundo a proposta da extrema-direita, já teria aos 14 anos condições de responder penalmente por seus atos, também é aquele que não foi bem na escola por ser indisciplinado, por ter dificuldades em matemática ou sofrer bullying. Pode ser aquele que agrediu e foi agredido por colegas, abandonou e voltou à escola várias vezes, tentou a EJA e encontrou os mais variados empecilhos para seguir frequentando a escola enquanto também começava a se aproximar de pequenos (ou maiores) delitos.
Esse cenário é bastante documentado: determinadas regiões e pessoas concentram importantes desigualdades de oportunidades. Isso quer dizer que, enquanto são raras as oportunidades de aprender e se formar, são abundantes as chances de ser apreendido como traficante, de sofrer abordagens policiais violentas – mesmo quando só está caminhando na rua, de ser confundido com criminoso por sistemas de reconhecimento facial e ser apresentado desde muito cedo a grupos que praticam crimes. Esses jovens são negros. E eles moram em regiões de maioria da população negra.
É preciso estabelecer um contínuo entre uma educação antirracista para além dos documentos, protocolos e guias e uma socioeducação que reconheça o seu papel também na garantia de direitos de crianças e adolescentes, ainda que sejam aqueles que praticaram atos infracionais. Hoje, a tortura é uma realidade no sistema socioeducativo e a nossa Rede Feminina de Estudos de Violência, Justiça e Prisões (Rede Femjusp), representada pela profa. Ludmila Ribeiro, acaba de apresentar em evento do Conselho Nacional de Justiça uma pesquisa sobre o papel das inspeções judiciais para o combate à tortura contra adolescentes em unidades socioeducativas.
A naturalização dessas práticas ataca diretamente a população negra no país e precisa ser analisada com rigor, para que a atuação das instituições de segurança pública e da justiça seja alvo de controle social. Abandonar essa parcela do público é colocar a perder o trabalho de base que começou bem antes com as celebrações e trabalhos escolares sobre o Dia da Consciência Negra.
Nesta semana, estudantes de escolas públicas e particulares, meios de comunicação e universidades devem estar falando sobre isso. E é importante que seja assim. Mas enquanto o antirracismo não chegar às políticas públicas – não apenas às do Ministério da Igualdade Racial e de órgãos similares em estados e municípios –, teremos ainda muito a fazer para nos tornarmos uma sociedade realmente antirracista.














