Depois de extinguir o pagamento de jetons a secretários de estado, boa parte dos deputados estaduais mudou o voto para garantir a gratificação extra por participação em conselhos fiscais de empresas públicas mineiras. Em 30 de abril passado, 53 aprovaram o fim da prática; dois meses e meio depois, na votação dessa quinta (18), 33 votaram a favor da manutenção, 14 ficaram contra, um votou branco e outros 29 se ausentaram, provavelmente, para não ter que mudar de opinião.
Ao final, foi uma votação envergonhada, porque a maioria absoluta se manifestou contra, e até crítica, pelos microfones do plenário, mas, na hora de votar, apoiou, optando por não criar problemas para o governador, que teria, provavelmente, que mudar a equipe por falta de vencimentos atraentes ante a responsabilidade do cargo.
Agora, os salários dos secretários, de R$ 10,5 mil brutos, serão turbinados com a prática e poderão chegar a cerca de R$ 35 mil, teto salarial no estado.
Desgaste maior de Zema e do Novo
Tudo somado, do ponto de vista político, o governador e seu partido, o Novo, assumirão o desgaste principal. Eles diziam que fariam diferente dos governos passados, já que consideravam os jetons uma prática “condenável”, ou como um “puxadinho por privilégios”. Agora, cedem à mesma prática, ficando igual aos outros e deixando de ser tão novo ao contrário do que pregaram na campanha.
Quem não se lembra que Zema, seu vice e aliados foram a cartório registrar o compromisso de que não receberiam sequer os salários enquanto Minas não regularizasse o pagamento do funcionalismo público, hoje parcelado em duas vezes.
O líder da oposição, deputado Ulysses Gomes (PT), reproduziu, no plenário da assembleia, durante a votação, por quatro vezes, o áudio em que Zema dizia que ele e os secretários de estado não receberiam salário.
Deputado do Novo vota branco
Houve um voto em branco do deputado Bartô (Novo). Ele se absteve de votar e negociou a posição com o partido, uma vez que o Novo resolveu acatar o veto do governador. Em sua opinião, o jeton não deveria existir.
Sem construir base de apoio
A demorada e sofrida vitória, que manteve seu veto e o pagamento de jetons para secretários, não encobre o fato de que o governador ainda não construiu uma base de apoio político na Assembleia Legislativa.
No placar geral das votações, os deputados derrubaram apenas dois dos nove dispositivos vetados pelo governador, mas aprovaram projetos que contrariam interesse da gestão estadual.
Foi derrubado o veto que tratava da criação de 13 superintendências regionais de meio ambiente, de modo que poderão ser instituídas as superintendências de Passos (Sul do Estado), Patos de Minas (Alto Paranaíba) e Manhuaçu (Zona da Mata). Também foi derrubado o veto ao item que destinava 3% dos recursos de publicidade do Estado para a TV Minas e a Rádio Inconfidência.
Sem confiscos
No campo das derrotas, ainda está o projeto que garante repasse automático do IPVA e ICMS a municípios e outro sobre a transparência em incentivos fiscais a empresas e cobranças do ICMS.
O Projeto de Lei (PL) 499/19 determina o repasse automático dos valores destinados aos municípios relativos aos impostos arrecadados pelo Estado e aos repasses federais. A medida impedirá, se não for vetada pelo governador, de novos confiscos do estado a exemplo do que aconteceu nos anos de 2017 e 2018 e janeiro de 2019.
Na forma aprovada, o PL 499/19 prevê o repasse automático de 50% do IPVA de veículos licenciados em cada município, sem que os recursos passem pelo caixa do Estado. Quanto ao ICMS, 25% dos recursos arrecadados serão repassados diretamente aos municípios.
O projeto estipula, ainda, que serão transferidos diretamente para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 20% dos recursos arrecadados do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), do ICMS, do IPVA e das receitas da dívida ativa tributária relativa a esses impostos, bem como eventuais juros e multas.
Em outro projeto, o governo fica obrigado a divulgar mensalmente o nome de empresas que receberem incentivos fiscais e o percentual concedido.
