Boa parte dos belo-horizontinos, assim como eu, faz questão de ir ao estádio torcer pelo time do coração. Chegar horas antes do jogo não só para evitar atrasos no trânsito, mas também para encontrar os amigos, beber e comer, faz parte desse momento. O Mineirão, palco de grandes clássicos da história do esporte nacional, abriga também uma diversidade gastronômica que vai além do famoso (e delicioso) tropeiro: tem hambúrguer, churrasco, espaguete, mexidão e uma grande variedade de lanches, fortalecida pela presença de cerca de 150 empreendedores que levam seus carros de lanche, os food trucks, até o Gigante da Pampulha nos dias de eventos.

Você escolhe um estabelecimento, procura um lugar confortável para descansar até o início do jogo e comer com calma, muitas vezes está acompanhado da família, com crianças. Os food trucks, no entanto, ainda não podem colocar mesas, cadeiras, nem guarda-sol nas ruas e calçadas de BH. E assim, você não consome nada naquele local, perde a experiência, e o empreendedor perde a venda.

Os food trucks chegaram ao Brasil no final de 2014, influenciados por um estilo vindo dos Estados Unidos. Na capital mineira, o comércio da comida de rua ainda era proibido, mas logo o ganhou uma regulamentação que possibilitou o trabalho de centenas de empreendedores. O setor se recupera após acentuada queda durante a pandemia: a Associação Mineira de Food Trucks (Amoft) relatou que cerca de 90% dos donos de food trucks tiveram sua renda afetada devido às normas de isolamento social. As previsões para o setor, no entanto, são otimistas. Segundo pesquisa divulgada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), os food trucks devem movimentar cerca de US$ 4,15 bilhões em 2024 no cenário global e alcançar US$ 6,87 bilhões até 2029, segundo estimativas do mercado internacional, um crescimento anual médio de 6,5%.

Para que esse cenário positivo se concretize na nossa capital, é preciso compreender que o modelo de operação dos food trucks demanda um espaço mínimo de apoio aos clientes, principalmente em locais onde a infraestrutura urbana ou o mobiliário público são inadequados ou inexistentes. A presença de mobiliário não só melhora a experiência do público, mas também garante dignidade e competitividade à atividade econômica, e ainda promove um uso mais democrático e acolhedor dos espaços públicos.

Com mais conforto, os clientes podem até permanecer mais tempo no local e consumir mais itens, desde que isso não obstrua a passagem e gere problemas de acessibilidade e segurança. A utilização responsável e regulamentada desses elementos pode coexistir com a preservação da mobilidade, da acessibilidade e do sossego urbano.

É por isso que apresentei o Projeto de Lei nº 433/25 na Câmara Municipal de Belo Horizonte, que dá uma nova redação ao artigo 150 do Código de Posturas do município. O projeto permite que os comerciantes de food trucks usem mesas, cadeiras e guarda-sóis, desde que respeitem as condições de um futuro regulamento e não obstruam ou comprometam a acessibilidade, a mobilidade urbana e a segurança do espaço público.

Esta iniciativa nasceu do diálogo com representantes da Associação dos Comerciantes de Alimentos em Veículos Automotores de Belo Horizonte (ASCAVE) e da Associação dos Food Trucks e Carrinhos de Belo Horizonte (ASFOCAR/BH), entidades que representam centenas de trabalhadores e empreendedores do setor.

O projeto visa garantir mais justiça, inclusão produtiva e vitalidade urbana, fortalecendo um setor que contribui diariamente para a cultura gastronômica da cidade e para a ocupação positiva do espaço público. Além disso, essa medida acompanha a tendência de diversificação do uso do espaço urbano, valorizando iniciativas populares, inovadoras e sustentáveis que fomentam a economia criativa e de pequenos negócios.

Com uma regulamentação posterior por parte do Poder Executivo, será possível definir critérios objetivos para a ocupação do espaço público, como horários, dimensões, zonas permitidas e condições de limpeza. O comerciante será responsável pela conservação, limpeza do espaço e retirada de todo o mobiliário, sendo-lhe vedado deixar resíduos no local.

O futuro de Belo Horizonte está nas ruas, na criatividade e no empreendedorismo. E meu trabalho é garantir que a lei seja uma parceira, e não um obstáculo, nessa jornada.