Belo Horizonte vive hoje um paradoxo fiscal que desacelera o desenvolvimento da cidade: de um lado, uma dívida ativa que já soma R$ 9 bilhões, com cerca de R$ 4 bilhões judicializados em processos lentos e pouco eficazes. Do outro, a Prefeitura enfrenta um sinal amarelo nas contas, com apenas R$ 68,5 milhões para investimentos imediatos. É para resolver esse problema que propus, junto ao Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de Belo Horizonte (Sinfisco-BH), um projeto que abandona as fórmulas genéricas para focar em uma gestão técnica e eficiente de refinanciamento da dívida ativa no município: o Regulariza BH.
Você pode estar se perguntando: “e onde eu, cidadão comum, distante dos bilhões das contas públicas, entro nisso?” Para entender porque o Regulariza BH (PL 517/2025) é tão importante, vamos imaginar Bia, uma jovem que abriu um pequeno café na Savassi, na Região Centro-Sul de BH. Com a pandemia e o aumento dos custos, ela acabou acumulando uma dívida de IPTU e taxas municipais. A Bia quer pagar, mas a dívida, cheia de juros e multas, virou uma bola de neve que a impede de conseguir crédito para expandir. No modelo atual, a Bia recebe o mesmo tratamento que uma grande multinacional: um desconto fixo que, muitas vezes, ainda não cabe no bolso dela.
Do outro lado, temos o Carlos. Ele é dono de uma grande empresa com sede na Afonso Pena, tem dinheiro em caixa, mas prefere manter a dívida de milhões com o município “na justiça” por 15 ou 20 anos, porque a cobrança judicial tradicional é lenta e pouco eficaz. Para ele, o modelo atual é um prêmio: ele espera o perdão de juros para pagar o que quer, quando quer, sem nunca ser analisado de verdade.
O Regulariza BH muda o jogo por meio da transação tributária e do olhar técnico dos auditores fiscais. Veja como a conta fecha: para a Bia, o projeto identifica que a dívida dela é de difícil recuperação. Por ser uma empreendedora que teve o fôlego comprometido, o programa permite que ela negocie com descontos de até 65% em multas e juros, parcelando o restante em até 120 meses (10 anos), assim, ela ganha dignidade para voltar ao ciclo produtivo. Para Carlos, a Prefeitura terá ferramentas para analisar a capacidade de pagamento. Se o auditor identificar que a empresa tem recursos e a dívida é “plenamente recuperável”, ele não terá os mesmos benefícios generosos destinados a quem está sufocado. Acabou a “festa” de tratar devedor contumaz como se fosse o pequeno comerciante do bairro.
O objetivo final é a justiça fiscal. Em vez de gastar anos e dinheiro público com processos judiciais travados, o município busca o consenso. Com essa inteligência de dados e foco no perfil de cada devedor, a estimativa é que o Regulariza BH coloque até R$ 200 milhões por ano nos cofres da prefeitura. No fim das contas, quando a Bia consegue regularizar seu café e o grande devedor é pressionado a negociar seriamente, quem ganha é você. Esse dinheiro que estava “preso” em papelada vira asfalto novo, médico no posto de saúde e segurança nas ruas de BH.
Esse não é apenas um projeto de arrecadação; é um pacto de modernidade para a nossa capital. É o reconhecimento de que o pequeno comerciante merece fôlego e o grande devedor deve ter responsabilidade. O PL 517/2025 segue sua tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte em diálogo com o Executivo. Precisamos de coragem política para substituir modelos arcaicos por uma gestão técnica, inteligente e que coloque o interesse público acima de uma inércia fiscal que beneficia somente os grandes empresários.
Belo Horizonte tem pressa de crescer, e o caminho para o investimento passa, obrigatoriamente, pela justiça fiscal para Bia, para Carlos, para mim e para você.
