A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) recebeu, nessa segunda-feira (15), um projeto de resolução que pede a anulação da proibição de atividades religiosas de caráter coletivo, como cultos e missas, na cidade. O decreto assinado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) proibiu, além de eventos religiosos, o funcionamento de todo o comércio não essencial. As restrições começaram a valer ontem e têm como objetivo conter o avanço do novo coronavírus na capital mineira.
O vereador Wesley Autoescola (Pros), presidente da Frente Parlamentar Cristã (FPC) e autor do projeto, quer tirar retirar do decreto o trecho que trata das igrejas. A FPC conta com a participação de 28 dos 41 vereadores do Legislativo belo-horizontino. No ano passado, o grupo já tinha apresentado um projeto de lei pedindo para que celebrações religiosas se tornassem uma atividade essencial – a ideia ainda está em tramitação na CMBH.
‘Abusivo’
Para o vereador, a proibição da PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) é abusiva e a suspensão do decreto deve ser feita de imediato. “Tendo em vista preceitos constitucionais, e a atual conjectura do país, restou abusivo e lesivo o ato praticado pelo prefeito da cidade de Belo Horizonte, devendo o mesmo ter seus efeitos suspensos imediatamente”, escreveu em nota.
O parlamentar se refere a artigo da Constituição que estabelece que é direito dos fiéis ter assegurado o livre exercício religioso. “Jamais, em 123 anos de história, nossa cidade teve qualquer impedimento à prática religiosa. A liberdade de pensamento, de consciência de religião é um direito tutelado pela Constituição da República”, argumenta.
O decreto da PBH não fecha as portas dos templos, que podem continuar abertos, desde que seguindo as normas necessárias para barrar a epidemia. A restrição, que o vereador deseja derrubada, diz respeito aos atos coletivos, como as missas. O parlamentar ressaltou que em nenhum momento o Executivo procurou os vereadores para conversar sobre as medidas publicadas.
Risco à saúde
Procurado pelo BHAZ ainda no ano passado, quando o cenário era bem mais ameno do que o encontrado atualmente, um dos médicos infectologistas referências em Minas afirmou que os cultos contribuem para a disseminação do vírus. “Os perigos biológicos em uma igreja são os mesmos de qualquer aglomeração. Em um ambiente em que todos fazem orações em voz alta, cantam, as gotículas podem se espalhar. Além disso, a maioria das igrejas tem corrimões, púlpitos, objetos que são contaminantes e podem ser vetores do vírus”, explicou o infectologista Leandro Curi.
O especialista reforçou o respeito pela crença individual, mas ressaltou que trata-se de um risco grave à saúde. “Qualquer junção de pessoas é perigosa, independentemente do número. As igrejas devem orientar as pessoas a não saírem de casa a não ser que seja realmente necessário. Eu respeito todas as crenças e acho que a liberdade religiosa é muito importante, mas este é um momento de perigo biológico e o mais seguro seria ficar em casa”,
Repúdio
No sábado (13), a Frente Cristã já tinha divulgado uma nota de repúdio (leia na íntegra abaixo) pedindo pela revogação da ordem do prefeito. O documento foi assinado pelos 28 integrantes do grupo. Entre os signatários, está a presidente da CMBH, Nely Aquino (Podemos). Nikolas Ferreira (PRTB), Flávia Borja (Avante), e Professora Marli (Pro), novos quadros na Câmara, também estão entre os signatários.
Na nota, os vereadores recorrerem à ONU (Organização das Nações Unidas) e aos Direitos Humanos. Para justificar o repúdio à suspensão de atividades religiosas coletivas, eles citam, além da Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional de Direitos Civis Políticos, e a Convenção Americana de Direitos Humanos.
Um decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de um ano atrás, que estabeleceu igrejas e correlatos como serviço essencial, também é mencionado. Contudo, no ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu autonomia a prefeitos e governadores para tomarem as medidas necessárias de combate à pandemia.
“O decreto presidencial evidenciado demonstra exatamente isso, a importância que as instituições religiosas têm em meio ao casos e a crise, certo é que estas são os pilares sustentador de toda uma sociedade em momento tão terrível”, argumentam.
BH no vermelho
Belo Horizonte, assim como o resto do país, está vivendo o momento mais crítico da pandemia. Na capital mineira, o nível médio de transmissão por infectado atingiu o seu maior nível desde a chegada do novo coronavírus na cidade (1,28 RT), em março do ano passado. A ocupação de leitos de UTI para Covid-19, da mesma forma, está em níveis preocupantes (93,4%), assim como a ocupação de leitos de enfermaria (78,8%). Todos os indicadores estão no nível vermelho, segundo boletim divulgado ontem.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou hoje (16) o colapso do sistema de saúde no estado. Ele colocou todo o estado mineiro na onda roxa por conta do avanço da pandemia e, desta forma, celebrações religiosas não estão autorizadas em todo o estado por, pelo menos, 15 dias.
