A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 na CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte) convocou o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, para ser ouvido como testemunha. Em reunião nesta terça-feira (1º), os membros da CPI também aprovaram o envio de seis pedidos de informação dirigidos à PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) e seus órgãos.
O objetivo da oitiva do secretário de Saúde é que ele preste informações acerca da atuação e/ou omissão e a utilização de recursos públicos pela PBH no enfrentamento da pandemia do Covid-19 no município. Jackson Machado deverá ser ouvido no dia 24 de junho, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes.
Já os questionamentos enviados envolvem valores destinados ao combate à pandemia em créditos suplementares ao orçamento; multas aplicadas a empresas de ônibus que descumpriram regras sanitárias; leitos de UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) ocupados por pacientes do interior; medicamentos, insumos, EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e testes rápidos adquiridos; profissionais de saúde contratados; gastos com publicidade; repasses federais, estaduais e doações para o enfrentamento à pandemia; e contratações com dispensa de licitação.
Pedidos de informação
De autoria do vereador Nikolas Ferreira (PRTB), uma das solicitações de informação é destinada ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) e questiona qual o valor total de créditos suplementares desde 15 de março do ano passado até a data atual; quanto deste valor foi destinado para o combate à Covid-19, e a especificação do gasto.
Jorge Santos (Republicanos) pergunta ao prefeito os valores totais e detalhados dos medicamentos e insumos adquiridos para o enfrentamento da pandemia, bem como dos EPIs adquiridos para os trabalhadores de saúde. O parlamentar questiona ainda sobre a contratação temporária de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas); e da existência ou não de reserva financeira, bem como o montante para a aquisição de vacinas.
O documento também questiona o valor gasto com publicidade em campanhas de combate e prevenção a doença; com testes rápidos e os recursos destinados aos centros de saúde municipais. Os vereadores Flávia Borja (Avante) e Professor Juliano Lopes (PTC) também apresentaram pedidos de informações sobre os gastos do município na pandemia.
No documento da parlamentar do Avante é questionada abertura de créditos suplementares. Já a solicitação do presidente da CPI pede informações diversas, inclusive sobre doações recebidas pelo município para o combate da doença, uma vez que, segundo o parlamentar, ao menos uma doação de R$ 10 mil vinda do Fundo Municipal do Idoso foi verificada.
Assinadas por Nikolas Ferreira, outras duas solicitações aprovadas pelo colegiado pedem informações acerca de valores, pagamentos e celeridade na arrecadação de multas aplicadas às concessionárias do transporte público da cidade; e sobre a quantidade de pacientes de outros municípios que ocuparam leitos de UTI Covid na cidade, desde o dia 15 de março de 2020 até hoje.
Plano de trabalho
Ainda em reunião nesta terça-feira, os membros da CPI aprovaram o plano de trabalho apresentado pelo vereador Irlan Melo (PSD), que tem o objetivo de apurar a utilização de recursos públicos pela PBH durante a pandemia, em meio à suposta ausência de informações transparentes sobre a destinação dos recursos repassados pelos governo federal e estadual (montante a ser apurado) para ações de prevenção e combate à doença. O objetivo é fiscalizar possíveis regularidades na contratações e gastos realizados pelo Município.
O documento traz diversos pontos que serão alvo de detalhamento da CPI, como questões relativas a licitações e contratações; destinação de verbas recebidas; auxílio financeiro às empresas de transporte coletivo; restrições de direitos e liberdades individuais e econômicas, além do gerenciamento de testes e vacinas para a Covid-19, e de leitos para pacientes diagnosticados.
De acordo o cronograma que integra o plano, os meses de junho, julho e agosto serão dedicados à realização de oitivas, audiências públicas, visitas técnicas e diligências. O prazo regimental para o encerramento da CPI é o mês de setembro, podendo ser prorrogado por mais 60 dias.
Irlan Melo ainda destacou que, diferentemente da CPI que corre no Senado Federal, ele não espera ter nenhum juízo de valor formado antes do exame de toda apuração e levantamentos realizados. “Se iniciarmos os trabalhos com um pensamento de absolvição ou condenação esta CPI já nasce natimorta”, afirmou. De acordo com o relator, o intuito é delinear uma CPI técnica capaz de realizar as investigações necessárias para atender ao escopo do requerimento que a constituiu.
Com CMBH
