Educação infantil pode entrar em colapso

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Falência e desemprego ameaçam a rede particular e podem afetar o sistema público (Aaron Burden/Unsplash)

Cida Falabella, vereadora pelas Muitas/PSOL-BH

Antes da pandemia, cerca de 105.000 bebês e crianças frequentavam creches e pré-escolas diariamente em Belo Horizonte. Cerca de 28% (ou aproximadamente 30.000 crianças de 0 a 5 anos) estavam matriculadas na rede particular de Educação Infantil. São empresas de médio e pequeno porte – escolinhas de bairro, empreendimentos familiares, associações de professoras, escolas alternativas – que atendem famílias sócio-economicamente diversas em todos os territórios da cidade. CNPJs que receberam uma concessão pública para garantir um direito básico às crianças pequenas, que precisam ser cuidadas com prioridade máxima por toda a sociedade. As chamadas “escolinhas” – ou escolas particulares de Educação Infantil – configuram um “mercado” de grande interesse público, que tem importante contribuição para o sistema municipal de ensino e emprega milhares de mulheres na cidade.

Toda a rede privada de educação tem sofrido redução drástica das receitas. Como muitas famílias estão com a renda comprometida e não podem continuar pagando mensalidades, os contratos estão sendo suspensos e as empresas se veem obrigadas a oferecer descontos, tendo que negociar caso a caso com cada núcleo familiar. O cancelamento de matrículas ameaça 50% das escolas privadas de médio e pequeno porte do país, segundo pesquisa realizada pelo movimento União Pelas Escolas, criado durante a pandemia para dar suporte a essas instituições. Com aulas presenciais suspensas, as empresas acabam apostando em “mostrar serviço”, ministrando conteúdos excessivos em teleaulas fatigantes que estressam mães, professoras e estudantes.

É preciso destacar, no entanto, que a situação é ainda mais delicada para creches e pré-escolas particulares. Primeiramente, a Educação à Distância não é recomendada para esta etapa, em que bebês e crianças aprendem ao interagir com outros sujeitos. Mesmo assim, as educadoras se esforçam para manter vínculos afetivos e pedagógicos com as crianças, que não correm o risco de “perder o ano” por serem muito pequenas. No aperto financeiro das famílias, o jeito é cortar o pagamento mensal da “escolinha” – ainda mais tendo que manter a meninada em casa.

A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) teme que 80% das creches e pré-escolas privadas fechem as portas. Em Minas Gerais, 30% a 40% dos contratos da Educação Infantil já foram suspensos, segundo o Sindicato das Escolas Particulares (Sinep/MG). A Prefeitura de Belo Horizonte diz que 9 escolas (das 650 registradas) já anunciaram o encerramento de suas atividades devido à pandemia. Essa grave ameaça de falência generalizada traz ainda instabilidade para milhares de educadoras, mulheres apaixonadas pela pedagogia que podem perder seus empregos, causando enorme prejuízo também para a educação dessas crianças.

Fizemos esse debate numa audiência pública da Comissão de Enfrentamento à Covid-19 da Câmara Municipal. Como defensora do direito à educação, sobretudo das crianças pequenas, penso que é preciso deslocar a discussão sobre os tais “protocolos de reabertura” para outras questões. Com o aumento do contágio pelo coronavírus em BH, não temos, no momento, condições de reabrir as escolas – e nem previsão de quando isso será possível. Por isso, o governo municipal prometeu a criação de um Grupo de Trabalho para discutir a questão.

Tenho feito a defesa de que a Educação Infantil retome o atendimento presencial, assim que possível, priorizando crianças em situação de alta vulnerabilidade, através de protocolos sanitários e pedagógicos. Também não acho possível cogitar o atendimento de alunos da rede particular enquanto escolas públicas e parceiras seguem fechadas – as regras devem valer para todos os espaços educacionais. Mais do que nunca, a rede pública e as escolas privadas precisam convergir na busca por soluções.

Se nada for feito pelas “escolinhas”, até a retomada do ano letivo (provavelmente em modelo presencial híbrido), a rede particular estará falida, as profissionais desempregadas e o sistema público não conseguirá absorver a demanda. Pra piorar, o financiamento da educação virá com base no número de estudantes registrados na rede pública antes da pandemia. Ou seja, uma migração massiva e repentina de matrículas das escolas privadas para a rede pública ameaça colapsar o sistema de ensino – não só da Educação Infantil, mas de toda a Rede Municipal. Mais uma vez, a tendência é o aumento das desigualdades educacionais.

Já que não podemos reabrir agora, penso que a solução seria um Plano de Manutenção das Matrículas da Educação Infantil, provisório e emergencial, que garantisse o emprego das professoras e evitasse a falência das escolas, sem prejuízo à estrutura existente no ensino público. Mas o Ministro da Economia já disse que não gosta das micro e pequenas empresas e o governo Bolsonaro já provou que odeia a educação. Neste momento excepcional, discutir essas ameaças à rede particular é também proteger a educação pública e o direito de todas as nossas crianças.

Gabinetona[email protected]

A Gabinetona é um mandato coletivo construído por quatro parlamentares em três esferas do Legislativo. É representada pelas vereadoras Cida Falabella e Bella Gonçalves na Câmara Municipal de Belo Horizonte, pela deputada estadual Andréia de Jesus na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e pela deputada federal Áurea Carolina na Câmara dos Deputados, em Brasília.

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