Da CMBH
Trinta e quatro mil, novecentas e três. Este é o número exato de multas aplicadas às empresas de ônibus de Belo Horizonte durante a pandemia de Covid-19, até o dia 6 de julho. A informação foi dada pelo atual presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, em oitiva realizada nesta quinta-feira (8) pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) – Covid-19, quando também foi ouvido o ex-presidente da empresa, Célio Bouzada.
Os dois responderam questões sobre a superlotação dos ônibus, atuação da BHTrans no Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid e fiscalização do transporte coletivo. Diogo também informou aos vereadores o fim do repasse feito pela PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) de valores relativos ao vale-transporte para as concessionárias determinado pelo Tribunal de Justiça. Mais de R$ 200 milhões foram pagos às empresas com o objetivo de manter um maior número de ônibus circulando na cidade, o que também foi questionado pelos vereadores.
A CPI da Covid-19 teve como principal foco de sua reunião realizada nesta quinta-feira o transporte coletivo de Belo Horizonte durante a pandemia. Foram ouvidos o atual presidente da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), Diogo Prosdocimi e seu antecessor, Célio Bouzada.
Diogo afirmou, entre outras informações importantes, que já foram aplicadas quase 35 mil multas às empresas de ônibus durante a pandemia, que teve início em março do ano passado. Respondendo a questões sobre fiscalização de regras sanitárias estabelecidas, apresentadas pelo presidente da CPI, Professor Juliano Lopes (Agir), ele disse que há um trabalho eficiente da empresa nessa área.
“Houve e há fiscalização. Temos um quantitativo de multas aplicadas em relação ao descumprimento e inadequação, até o dia 6 de julho, de 34.903. Só em março ou abril foram 3 mil multas. A BHTrans sempre foi firme nisso. Um dado anual mostra que a BHTrans sempre esteve atenta. No ano passado foram 25 mil multas mesmo com, em alguns momentos, apenas um terço da circulação e demanda”, afirmou Diogo, explicando ainda que a orientação da PBH foi pelo zelo na área seguindo sempre decretos municipais e orientações dos epidemiologistas.
Diogo Prosdocimi assumiu a presidência da BHTrans em janeiro deste ano, início do segundo mandato do prefeito Alexandre Kalil (PSD). Confrontado com informação dada por Juliano Lopes de que, em 24 de março deste ano, ao visitar estações de embarque, cerca de 70% dos ônibus saiam superlotados, e que isso feria acordo entre PBH e empresas no Tribunal de Justiça, Prosdocimi explicou que o sistema é dinâmico e que a BHTrans faz adequações sempre que vê problemas assim.
“Nós fazemos análises diárias e semanais. O acordo trata da média do sistema em dias úteis. Além do cumprimento do acordo, a BHTrans avalia a gestão das linhas e os quadros durante a pandemia conferindo o cumprimento do decreto. Sobre o acordo, a prefeitura não faz mais repasses às empresas.
A decisão do TJ não deixava claro sobre o fim do acordo. Questionamos o Tribunal e ficou decidido que seria terminado com o fim do decreto de calamidade, dia 30 de junho”, disse Diogo.
O gestor também informou aos vereadores que todos os valores repassados pela PBH às empresas foram adiantamento de vale-transporte e que esses valores serão revertidos ao Município.
“Esta decisão está no acordo judicial e isso será aproveitado em prol da cidade. Está sendo feito um programa de retorno destes valores aos cofres públicos por meio de políticas de incentivo. Em breve teremos estudos finalizados. Estes recursos não ficarão entregues às empresas”, disse o presidente da BHTrans.
Pagamento das multas
Ambos os depoentes foram perguntados pelos vereadores sobre o pagamento das multas aplicadas às empresas. Segundo Célio Bouzada, há questões específicas do processo administrativo que fogem da alçada da BHTrans.
“Faz parte do rito. A multa (às empresas de ônibus) pode ser questionada como toda e qualquer multa. Primeiro na junta de recursos e depois em segunda instância. Só aí a multa, caso não seja paga, vai para a dívida ativa”, explicou Bouzada.
“O trâmite administrativo exagerado impõe ritmo necessário para que as pessoas ou empresas tenham direito ao contraditório. São até 90 dias na primeira instância, prorrogável por mais 90 e ainda tem a segunda instância. Se olharmos o próprio processo veremos que não deu tempo hábil para pagamento das multas aplicadas. Após este trâmite ainda tem o trâmite na Procuradoria”, disse Diogo.
A partir dessas declarações, a CPI irá fazer dois pedidos: um à Procuradoria-Geral do Município, solicitando informações sobre as multas que já foram para a dívida ativa; e outro à BHTrans solicitando informações sobre as multas, valores aplicados até 30 de junho, com CNPJ das empresas que descumpriram o acordo.
Medidas sanitárias e adoecimento
Outro tema tratado durante as oitivas foram as normas sanitárias para proteger os passageiros da contaminação por Covid-19. O vereador Irlan Melo (PSD), relator da CPI, perguntou se não havia diferença de tratamento entre casas de festa, academias, templos religiosos e os ônibus, quanto ao distanciamento e quantidade de pessoas.
Para Célio Bouzada, a BHTrans e as empresas devem se ater às orientações do comitê de combate à doença. “Nós seguimos o comitê e a publicação de decretos. O espaçamento máximo foi dado com a lotação máxima dos veículos. Não podemos esquecer que o transporte público é considerado, no decreto, serviço essencial, inclusive para levar profissionais de saúde. Nos ônibus articulados são até 20 pessoas em pé. Nos normais, são 10 e nos micro-ônibus são 5. Essas normas foram discutidas no comitê e estão no decreto”, salientou Bouzada.
Flávia Borja (Avante) lembrou que, em entrevista dada no dia 19 de abril, o prefeito disse que havia estudo afirmando que profissionais como faxineiras, diaristas e auxiliares de limpeza estavam entre os que mais se contaminaram com a doença. Ainda segundo ela, o prefeito isentou o transporte coletivo da responsabilidade no contágio.
Ela apresentou resposta dada pela prefeitura onde estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que entre as pessoas sedadas e entubadas, 49% faziam parte do grupo de trabalhadores da limpeza. “A PBH mandou algum pedido ou orientação específica em relação este público?”, perguntou a vereadora.
Segundo Diogo, o trabalho da BHTrans no transporte público é para todos os usuários. “O nosso trabalho é feito para que todos circulem com segurança. Não houve omissão e todas as medidas possíveis foram adotadas. O transporte coletivo tem um caráter espacial, o que torna praticamente impossível ver onde essas pessoas moram ou trabalham. Nossas equipes foram orientadas a fazer todos os procedimentos de medidas sanitárias. Servimos a todos os grupos”, explicou Diogo.
De acordo com Bruno Miranda (PDT), que também integra a comissão, o prefeito não atribuiu culpa a nenhum grupo específico. “Eu estava no dia da declaração do prefeito e ele não teve intenção de atribuir culpa. O que houve foi referência a um estudo científico que comparava os profissionais de limpeza (mais infectados) e da construção civil (menos infectados). Dois grupos que utilizam muito o transporte coletivo”, explicou Bruno.
O vereador perguntou ainda aos dois depoentes se há algum levantamento sobre o adoecimento dos trabalhadores do transporte público. Segundo Célio Bouzada, a BHTrans não tem esses dados. “Não temos, mas gostaria de lembrar que os empregados também tiveram a redução de carga horária”, afirmou o ex-presidente, dizendo ainda que a Covid, até então, não era considerada doença do trabalho.
“O trabalho que fizemos com o sindicato foi focar na vacinação dos trabalhadores do sistema e dos fiscais. Graças ao esforço da Secretaria de Saúde conseguimos estabelecer o processo de vacinação deste grupo. Quanto ao índice de adoecimento, vamos solicitar aos quatro consórcios as informações e enviar aos membros da CPI”, disse o atual presidente da BHTrans, Diogo Proscodimi.
Os vereadores e membros da CPI, Nikolas Ferreira (PRTB), José Ferreira (PP) e Jorge Santos (Republicanos), também perguntaram aos depoentes sobre a atuação da empresa na fiscalização e da Vigilância Sanitária Municipal na manutenção dos procedimentos definidos pela prefeitura.
Questionamentos como ações desenvolvidas pela vigilância dentro dos ônibus serão posteriormente enviados aos vereadores, segundo o presidente da BHTrans. Fernanda Pereira Altoé (Novo), que também participou do debate, pediu informações sobre os decretos que estabeleceram o funcionamento e quais alterações contratuais foram feitas para este funcionamento. Diogo Prosdocimi enviará à vereadora e à comissão a resposta com os devidos documentos.
