Popularmente, os estagiários são conhecidos por trabalharem muitas vezes como uma espécie de “faz-tudo” nas empresas, mas a legislação brasileira garante sim uma série de direitos, além de deveres, aos estudantes contratos nesse tipo de regime. Por isso, a rede de farmácias Pague Menos foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 225 mil a um ex-estagiário. Para a juíza Maria Aparecida Prado Fleury Bariani, da 4ª Vara do Trabalho de Goiânia, a companhia extrapolou os limites em diversos quesitos.
O autor do processo, Danilo da Silva Souza, trabalhou como estagiário na empresa entre dezembro de 2010 e outubro de 2011. Ele alegou que acumulava funções e era submetido a uma jornada de trabalho bem superior à estabelecida. Além disso, conseguiu comprovar que era escalado aos domingos e feriados, sem receber horas extras. A companhia também foi acusada de submetê-lo a situações de perigo e atividades extras não supervisionadas, como remarcar preços, limpar seções e entregar panfletos nas ruas.
Na decisão, a juíza ressaltou que o contrato de estágio foi descaracterizado. A magistrada ainda reconheceu o vínculo de emprego entre as partes no período, na função de auxiliar de farmácia. Sendo assim, a empresa foi condenada a pagar horas extras, adicional de transferência no valor de 25% de seus salários, multa por descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e danos morais no valor de R$ 15 mil, chegando ao total de R$ 225 mil.
A empresa pode recorrer da decisão. A rede de farmácias Pague Menos ainda não se pronunciou sobre a decisão.
